INFORMAÇÃO PRES. DA CÂMARA

INFORMAÇÃO ESCRITA - PRESIDENTE DA CÂMARA

Com antecedência mínima de 5 dias sobre a data marcada para a realização da sessão ordinária da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara faz chegar, por escrito, aos deputados municipais, informações sobre a atividade desenvolvida pela câmara, a situação financeira do Município, o estado das dívidas assumidas, as reclamações, os recursos hierárquicos e a identificação dos processos judiciais em curso de acordo com o previsto no artigo 41º do Regimento.