EDITAL nº 8/2008

EDITAL nº 8/2008

ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 18 (Quinta-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2009, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;  

Ponto 2 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais para o ano de 2009  – Grandes Opções do Plano e Orçamento Receita/Despesa, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção; 

Ponto  3 - –Discussão e votação do Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, para o ano de 2009, em cumprimento da alínea o) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção; 

Ponto 4 – Autorizar a Câmara Municipal a contratar empréstimo de longo prazo, no âmbito do regime geral para financiamento de investimentos em escolas básicas do 1.º Ciclo/Jardins de Infância, até ao montante de €1.980.000,00 em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;  

Ponto 5 – Autorizar a Câmara Municipal a alienar parcelas de terreno para construção junto ao Mercado Municipal de Torres Vedras, em cumprimento da alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção; 

Ponto 6 - Conhecer e tomar posição sobre o Relatório n.º 24/2008 – Acção de Fiscalização Concomitante no âmbito da Empreitada de Construção da Avenida Poente – 2.ª Fase, nos termos da alínea i) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção; 

Ponto 7 - Autorizar a adesão do Município de Torres Vedras à Entidade do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste, nos termos da alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;

Ponto  8 - Ratificação de Declaração de interesse Municipal para Instalação de Aterro  - Casal da Bombarda – Freguesia de A-dos Cunhados, requerido por Befesa Gestion de Resíduos Industriales SL – Requerimento n.º 21834/04, em cumprimento da alínea a) do n.º 3 do art.º 130 do PDM em vigor.

Ponto 9 - Ratificação de Declaração de interesse Municipal para Construção de Lar para Idosos  - Varatojo – Freguesia de S. Pedro e Santiago, requerido por Nádia da Conceição Ezequiel dos Santos – Processo de obras OP/497/07, em cumprimento do n.º 1 do art.º 130 do PDM em vigor.

Ponto 10 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal para construção de Creche e Centro de Dia e Apoio Domicilário – Freguesia do Turcifal, requerido por Associação de Socorros da Freguesia de Turcifal – Processo de obras OP/296/08, em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do art.º 130 do PDM em vigor.

Ponto 11 - Discussão e votação da proposta de alteração ao Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção

Ponto 12 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da Actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 19 (Sexta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 10 de Dezembro de 2008