Edital Nº. 2/2008
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de Fevereiro (Sexta-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e Votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual da Câmara Municipal de Torres Vedras, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 2 - Autorizar a Câmara Municipal de Torres Vedras a adquirir imóvel do Sport Clube União Torreense, no valor de €933.000,00, nos termos da alínea 1) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 3 - Interpretação do art.º 27.º do Regulamento do PDMTV.
Ponto 4 - Ratificação da Declaração de Interesse Municipal para conjunto Turístico " Casal do Chafariz" freguesia de São Pedro e Santiago, requerido por Ângelo Custódio Rodrigues S.A - processo CI/20/07, em cumprimento da alínea d) do art.º 130 .º do PDM em vigor;
Ponto 5 - Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna do Município de Torres Vedras, em cumprimento do art.º 157.º do Decreto-Lei 202/04, de 18.08 na sua actual redacção;
Ponto 6 - Apreciação de uma Exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de Fevereiro de 2008
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
