Edital n.º 12/2024 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 12/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 25 de setembro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 22/CM/2024 - Apreciação das contas intercalares da Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
2 - Proposta n.º 23/CM/2024 - Discussão e votação da 5.ª revisão ao orçamento e às grandes opções do plano para 2024 da Câmara Municipal de Tores Vedras;
3 - Proposta n.º 24/CM/2024 - Discussão e votação da alteração aos documentos previsionais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - 2.ª revisão ao plano plurianual de investimentos e 2.ª revisão ao orçamento da receita/despesa para o ano de 2024;
4 – Proposta n.º 25/CM/2024 - Discussão e votação da proposta de participação do município na constituição da Associação Campus de Saúde Dr. José Maria Antunes Júnior;
5 – Autorização para contratação dos seguintes empréstimos:
5.1 - Proposta n.º 26/CM/2024 - Empréstimo de médio/longo prazo para financiamento da construção da escola básica do Sarge, até ao montante de € 4.300.000,00;
5.2 - Proposta n.º 25/CM/2024 - Empréstimo de médio/longo prazo para financiamento da construção da escola básica de A-dos-Cunhados, até ao montante de € 7.200.000,00;
5.3 - Proposta n.º 26/CM/2024 - Empréstimo de médio/longo prazo para financiamento da construção da unidade de saúde de Runa, até ao montante de € 750.000,00;
6 - Autorização para repartição de encargos:
6.1 - Proposta n.º 27/CM/2024 - Empreitada para a requalificação da EM 555-3 Ligação Varatojo/Ventosa – concurso público;
6.2 - Proposta n.º 28/CM/2024 - Fornecimento de energia elétrica para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) do Município de Torres Vedras - concurso público internacional;
7 – Apreciação das alterações por adaptação para incorporação das normas do plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) do Tejo e Ribeiras do Oeste dos seguintes planos:
7.1 - Proposta n.º 29/CM/2024 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras;
7.2 - Proposta n.º 30/CM/2024 - Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras;
7.3 - Proposta n.º 31/CM/2024 - Plano de Pormenor da Área de Aptidão Turística da Maceira e Área Envolvente;
7.4 - Proposta n.º 32/CM/2024 - Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes; e
7.5 - Proposta n.º 33/CM/2024 - Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras;
8 - Proposta n.º 34/CM/2024 - Discussão e votação da alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação da Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados e Maceira;
9 - Proposta n.º 35/CM/2024 - Ratificação da declaração de interesse público municipal do processo CT/396/2024 – Adega Mãe, Sociedade Agrícola, Lda. para ampliação de edifício – Estrada Municipal n.º 554 – Fernandinho – Freguesia de Ventosa;
10 - Autorização de desafetações para o domínio privado do Município das seguintes parcelas:
10.1 - Proposta n.º 36/CM/2024 - Parcela de terreno com a área de 1.345, 00 m2 - Jardim de infância da Conquinha II;
10.2 - Proposta n.º 37/CM/2024 - Parcela de terreno com a área de 1.383,00 m 2 - Jardim de Infância da Boavista – Silveira;
10.3 - Proposta n.º 38/CM/2024 - Parcela de terreno com a área de 514,00 m2 no parque do Choupal;
11 - Proposta n.º 39/CM/2024 - Discussão e votação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torres Vedras;
12 - Proposta n.º 40/CM/2024 - Discussão e votação da proposta de regulamento do Programa Segurança+Local – Bolsas para o curso de nadadores-salvadores do concelho de Torres Vedras;
13 - Proposta n.º 25/AM/2024 - Informação das comissões;
14 - Proposta n.º 26/AM/2024 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
14 .1 - Proposta n.º 27/AM/2024 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
14.2 - Proposta n.º 28/AM/2023 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
15 - Proposta n.º 29/AM/2024 - Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 26 de setembro (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 17 de setembro de 2024
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
