Edital n.º 8/2022 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 8/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 28 de setembro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 31/CM/2022 - Apreciação da prestação de contas intercalares de 2022 da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
2 - Proposta n.º 32/CM/2022 - Apreciação e votação da 5.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano, do Município de Torres Vedras de 2022;
3 - Proposta n.º 33/CM/2022 - Aprovação da prorrogação do prazo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social até 1 de janeiro de 2023, nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2022 de 14/02 - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12/08;
4 - Proposta n.º 34/CM/2022 - Autorização da repartição de encargos da despesa plurianual destinada ao aluguer um veículo (elétrico) ligeiro de passageiro para afetar ao gabinete da presidência - consulta prévia;
5 - Proposta n.º 21/AM/2022 - Informação das comissões;
6 - Proposta n.º 22/AM/2022 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
6.1 - Proposta n.º 23/AM/2022 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
6.2 - Proposta n.º 24/AM/2022 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
7 - Proposta n.º 25/AM/2022 - Votos, moções e recomendações
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 29 de setembro (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 20 de setembro de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
