Edital n.º 6/2023 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 6/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 27 de junho (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 16/AM/2023 - Voto de Pesar pelo falecimento do deputado municipal António Carneiro;
2 - Proposta n.º 11/CM/2023 – Apreciação e votação da prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2022;
3 - Proposta n.º 12/CM/2023 – Discussão e votação da 3.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2023 do Município de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 13/CM/20233 – Discussão e votação da 2.ª revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e 2.ª revisão ao orçamento da receita/despesa para o ano de 2023 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
5 - Proposta n.º 14/CM/2023 – Discussão e votação da proposta de alteração ao mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
6 - Proposta n.º 15/CM/2023 – Discussão e votação da minuta da adenda ao contrato-programa para a organização e gestão de eventos a celebrar com a Promotorres E.M.;
7 - Proposta n.º 16/CM/2023 – Discussão e votação do Plano Estratégico de Desenvolvimento e Marketing Turístico de Torres Vedras - Horizonte 2028;
8 - Proposta n.º 17/CM/2023 – Discussão e votação da Proposta de Regulamento Municipal para o Bem-Estar Animal em Torres Vedras;
9 - Proposta n.º 18/CM/2023 - Discussão e votação da proposta de Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres Vedras;
10 - Proposta n.º 19/CM/2023 - Autorização da repartição de encargos da despesa plurianual para aquisição de serviços de professores para dinamização de atividades de enriquecimento curricular – ano letivo de 2023/24
11 - Proposta n.º 20/CM/2023 - Designação do júri para recrutamento, por procedimento concursal, do cargo de chefe da divisão de educação;
12 - Proposta n.º 21/CM/2023 – Eleição de representantes de cada grupo municipal da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal de Ação Climática;
13 - Proposta n.º 17/AM/2023 – Apreciação da Petição - Condições de segurança do percurso envolvente do Externato Penafirme – Primeiro subscritor Ana Maria Laurentino Alves;
14 - Proposta n.º 18/AM/2023 – Apreciação e votação de recomendações resultantes da Sessão temática “Cluster alimentar do concelho”:
14.1 - Acessos a Santa Cruz
14.2 - Densificação da Agência Investir
14.3 - Feira/Mostra de Vinhos
14.4 - Gestão da Água
14.5 - Parques de Estufas
14.6 - Licenciamento de Estufas
14.7 - Habitação para Trabalhadores Agrícolas (Imigrantes)
15 - Proposta n.º 19/AM/2023 - Informação das comissões
16 - Proposta n.º 20/AM/2023 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
16.1 - Proposta n.º 21/AM/2023 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
16.2 - Proposta n.º 22/AM/2023 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
17 - Proposta n.º 23/AM/2023 – Votos, moções e recomendações
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 28 de junho (quarta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 20 de junho de 2023
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
