Edital n.º 5/2024 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 5/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de abril (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 8/CM/2024 – Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2023, do Município de Torres Vedras;
2 – Proposta n.º 9/CM/2024 – Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2023, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
3 – Proposta n.º 10/CM/2024 – Discussão e votação da 2.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
4 – Proposta n.º 11/CM/2024 – Discussão e votação da 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras de 2024;
5 – Proposta n.º 12/CM/2024 – Discussão e votação da proposta de alteração à Estrutura Orgânica e Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras;
6 – Proposta n.º 13/CM/2024 – Declaração de Investimento de Interesse Municipal e aceitação do benefício fiscal de redução em sede IMI requerida pelas empresas Metalloweste, Investimentos e Construção Civil Lda e Cidade Hermética, Lda.;
7 – Proposta n.º 5/AM/2024 – Apreciação do Relatório Anual de 2023 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
8 – Proposta n.º 6/AM/2024 – Apreciação dos Relatórios de Atividades de 2023;
8.1 – Proposta n.º 7/AM/2024 – Representantes da Assembleia Municipal em diferentes entidades;
8.2 – Proposta n.º 8/AM/2024 – Comissão Permanente de Economia e Demografia;
8.3 – Proposta n.º 9/AM/2024 – Comissão Permanente de Saúde;
8.4 – Proposta n.º 10/AM/2024 – Comissão Permanente de Sustentabilidade: Mobilidade, Território e Ambiente;
8.5 – Proposta n.º 11/AM/2024 – Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território;
9 – Proposta n.º 12/AM/2024 – Informação das comissões;
10 – Proposta n.º 13/AM/2024 – Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
10.1 – Proposta n.º 14/AM/2024 – Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
10.2 – Proposta n.º 15/AM/2023 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
11 – Proposta n.º 16/AM/2024 – Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 30 de abril (terça – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 22 de abril de 2024
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
