Edital n.º 10/2022 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 10/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de outubro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Lei n.º 39/2021, de 24/06 - Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias que revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28/01, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias:
1.1 - Proposta n.º 26/AM/2022 – Apreciação e votação da proposta de criação da Freguesia de Runa por desagregação da União de Freguesias de Dois Portos e Runa;
1.2 - Proposta n.º 27/AM/2022 – Apreciação e votação da proposta de criação da Freguesia de Matacães por desagregação da Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães;
1.3 - Proposta n.º 28/AM/2022 - Apreciação e votação da proposta de criação da Freguesia de Maceira por desagregação da União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira;
2 - Proposta n.º 35/CM/2022 - Eleição de um presidente de Junta de Freguesia em representação das freguesias do Município para o Conselho Municipal de Saúde;
3 - Proposta n.º 29/AM/2022 - Informação das comissões;
4 - Proposta n.º 30/AM/2022 – Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 27 de outubro (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de outubro de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
