Edital n.º 10/2024 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 10/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de junho (quarta-feira), pelas 21.30 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 15/CM/2024 - Apreciação e votação da prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2023;
2 - Proposta n.º 16/CM/2024 - Discussão e votação da 4.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
3 - Proposta n.º 17/CM/2024 - Discussão e votação da proposta da 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2024;
4 - Proposta n.º 18/CM/2024 - Designação de júris para procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes;
5 - Proposta n.º 19/CM/2024 - Declaração de Investimento de Interesse Municipal e aceitação do benefício fiscal de redução em sede IMI requerida pela empresa Metal Carvalho Conrado, Lda.;
6 - Proposta n.º 20/CM/2024 - Discussão e votação da alteração ao regulamento do projeto “Faz e Acontece” – experiências vocacionais em contexto laboral;
7 - Proposta n.º 21/CM/2024 - Nomeação de auditor externo – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
8 - Proposta n.º 20/AM/2024 - Informação das comissões;
9 - Proposta n.º 21/AM/2024 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
9.1 - Proposta n.º 22/AM/2024 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
9.2 - Proposta n.º 23/AM/2023 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
10 - Proposta n.º 24/AM/2024 - Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 28 de junho (sexta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 19 de junho de 2024
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
