Assembleia Municipal Temática “Cluster Alimentar do Concelho”
Os Municípios têm, por lei, atribuições, fins, que devem perseguir, tentar concretizar, e fazem-no através dos seus órgãos, que também por lei são dotados de competências para que o consigam, o que nem sempre acontece.
Um dos órgãos municipais é a Assembleia Municipal, que é dotada de poderes deliberativos de matérias de interesse municipal e poderes de fiscalização sobre o executivo municipal.
A maioria dos atos que a Assembleia Municipal realiza são promovidos por propostas da Câmara Municipal, para aprovação, autorização ou apreciação. Outros, são de fiscalização da atividade da Câmara Municipal, com base em informações prestadas ou que solicita ao executivo municipal.
Mas as Assembleias Municipais também têm como atribuições, por lei, tomar posição, perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas e/ou privadas, sobre assuntos de interesse para o município. Para o conseguir, há que estudar, no sentido de produzir propostas, sobre matérias relacionadas com as atribuições do município, sem prejudicar o funcionamento e atividade normal da Câmara Municipal.
É neste quadro que a Assembleia Municipal de Torres Vedras, promoveu e está a realizar uma primeira Assembleia Municipal Temática.
Em sede da Comissão de Economia e Demografia da Assembleia Municipal, foi desenvolvido um trabalho de análise socioeconómica do nosso Concelho, com base em critérios considerados representativos e necessários, para se analisar do valor estruturante das atividades económicas concelhias. Assumindo que estruturante é o que possui uma grande durabilidade e que simultaneamente condiciona, influencia, interage, com tudo o que o rodeia.
Os critérios socioeconómicos definidos foram quatro: volumes de vendas; valores acrescentados brutos (VAB); número de trabalhadores e número de empresas. Foram recolhidos estes valores em todas as atividades económicas – via Código de Classificação das Atividades Económicas (CAE) -, por referência às empresas com sede fiscal no nosso Concelho.
Recolheram-se os dados relativos aos últimos 5 anos possíveis: de 2016 a 2020, inclusos. Ou seja, presentemente, a Assembleia Municipal possuiu um conjunto de dados com alguma longevidade estatística e representativo de todo o universo económico sediado fiscalmente no Concelho.
Os resultados deste trabalho demonstram que as empresas associadas à alimentação compõem o maior e mais representativo conjunto de atividades económicas concelhias. Não existe mais nenhum conjunto de atividades económicas, que denominamos de “Cluster Alimentar”, que possua uma tão grande representação de valor no nosso Concelho.
O termos escolhido a alimentação, como objeto e objetivo desta primeira Assembleia Municipal Temática, é uma decisão que tanto se sustenta nos dados recolhidos, como em pressupostos deveras evidentes para a nossa vida comunitária, como Torrienses.
É do conhecimento de todos a imensa quantidade de empresas, de trabalhadores, de terrenos, espaços, instalações, etc., que historicamente estão associados à alimentação no nosso Concelho. Por hoje, todas as atividades económicas concelhias que se podem associar no “Cluster Alimentar” representam, pelo menos, um terço do valor total de vendas do nosso concelho.
Esta Assembleia tem em vista a produção de propostas que se considerem necessárias para que as atividades económicas do nosso Concelho, associadas à alimentação, se realizem, desenvolvam, ainda em melhores e maiores condições.
Neste sentido, foram convidadas 58 empresas, pouco mais de 10% das existentes no Concelho associadas à atividade de alimentação. Mas altamente representativas em termos de volumes de vendas, VAB´s e número de trabalhadores. Ou seja, os representantes das empresas que mais riqueza produzem no nosso Concelho.
Nesta Assembleia estão, assim, presentes as entidades que mais riqueza produzem no nosso Concelho, que representam a atividade económica mais importante, por estruturante, da vida da nossa Terra, das nossas Gentes.
Também estão presentes os representantes que os Torrienses elegeram para os representar nos órgãos municipais: na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal.
No passado sábado, dia 4 de fevereiro, foi realizada a primeira das duas sessões previstas para esta Assembleia Municipal Temática, onde foi bem demonstrado que todos os presentes estão sinceramente empenhados, motivados e interessados, que o Concelho produza progressivamente mais riqueza, para que exista uma cada vez maior e melhor qualidade de vida em Torres Vedras.
Acordou-se que até maio as empresas apresentarão propostas, as que consideram que deveriam ser realizadas, concretizadas, para que ainda consigam produzir maior e melhor riqueza. O que é que consideram que no nosso Concelho se devia fazer para que esta atividade económica ainda seja mais importante, mais estruturante.
Nas sessões desta Assembleia, não há espaço para as forças politicas presentes apresentarem propostas. Todos sabemos que as apresentam e defendem, muito bem, nos espaços e tempos próprios.
Aqui há espaço para se debater propostas vindas das empresas, propostas que serão organizadas por temas e/ou áreas de intervenção. E o conjunto de propostas que se aprovem na segunda sessão desta Assembleia, a realizar em maio próximo, serão discutidas e aprovadas, em forma de recomendações, numa Assembleia Municipal. Não serão propostas de uma qualquer força politica, mas sim aquelas que no final desta Assembleia Municipal Temática se acordem.
Será um verdadeiro “caderno de encargos” para o futuro do nosso Concelho e que compromete a nossa Edilidade e as Empresas Concelhias.
O Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras
José Manuel Correia
