ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVOU CRIAÇÃO DAS FREGUESIAS DE RUNA, MATACÃES E MACEIRA
A Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou as propostas de criação das freguesias de Runa, Matacães e Maceira. As propostas foram aprovadas por unanimidade na reunião da passada quarta-feira, 26 de outubro, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho.
A criação destas freguesias resultará da desagregação, respetivamente, da União das Freguesias de Dois Portos e Runa, de Santa Maria, São Pedro e Matacães e da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira.
Nos três casos, os pareceres evocam o cumprimento dos critérios de apreciação referidos no artigo 4.º da Lei n.° 39/2021, de 24 de junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11 -A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias.
Em causa está a prestação de serviços à população, a eficácia e eficiência da gestão pública, a população e o território, a história e identidade cultural e a vontade política da população. Note-se que esta vontade política foi manifestada pelos respetivos órgãos representativos, com as propostas a serem aprovadas por unanimidade pelos três executivos das juntas de freguesia e pelas respetivas assembleias de freguesia.
A aprovação por parte da Assembleia Municipal seguiu-se aos pareceres favoráveis da Câmara Municipal de Torres Vedras, todos aprovados por unanimidade na reunião do passado dia 10 de outubro.
Os processos relativos à criação das freguesias de Runa, Matacães e Maceira serão, agora, remetidos à Assembleia da República.
