Edital nº. 6/2007
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 20 de Dezembro (Quinta-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2008, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 2 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais para o ano de 2008 – Grandes Opções do Plano e Orçamento Receita/Despesa, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 3 - –Discussão e votação do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, para o ano de 2008, em cumprimento da alínea o) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 4 – Ratificação de Declaração de Interesse Municipal para conjunto Turístico “Sizandro Village Resort”, sito na Praia Azul, freguesia de Silveira, requerida por Merridale Investiment Partnership Lda – processo IO/69/7, nos termos da alínea m) do n.º 2 do art.º 130 do PDM ratificado pela resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007 de 26 de Setembro de 2007.
Ponto 5 - Apreciação de uma Exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção.
MAIS TORNA PÚBLICO que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 21 de Dezembro (Sexta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 12 de Dezembro de 2007
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
