EDITAL nº. 8/2009
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 21 de Dezembro (Segunda - feira), pelas 18.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 22. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Tomar conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre 2009 – Câmara Municipal de Torres Vedras – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Promotorres, Promoções de Eventos e Gestão de Equipamentos E.M., para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 3 do art.º 48.º da Lei n.º 2/2007, de 15/01, na sua actual redacção;
Ponto 2 - Discussão e votação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para o ano de 2010, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 3 – Discussão e votação dos Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano e Orçamento Receita/Despesa, e Mapa de Pessoal, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 4 – Discussão e votação de proposta de alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, em cumprimento da alínea n) do n.º 2 do art.º 53 da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 5 - Conhecer e tomar posição sobre o Relatório n.º 1029/2009 – Controlo do Endividamento Municipal, nos termos da alínea i) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 6 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da Actividade Municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 10 de Dezembro de 2009
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
