EDITAL nº. 3/2009
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 22 de Junho (Segunda - feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1- Discussão e Votação da 3.ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2009, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 2 – Autorizar a Câmara Municipal de Torres Vedras à repartição encargos para apoiar a instalação de Campos Relvados, nos termos do art.º 22 do Decreto Lei 197/99, de 8.06, na sua actual redacção;
Ponto 3 – Discussão e votação da proposta de implementação de ARU (Área de Reabilitação Urbana) para o Centro Histórico de Torres Vedras, ao abrigo do n.º 24 do art.º 71.º do Decreto Lei n.º 215/89, na sua actual redacção;
Ponto 4 - Autorizar, nos termos da alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção, a adesão do Município de Torres Vedras à ECOS – Associação para a Competitividade e Inovação na Energia e Construção Sustentáveis;
Ponto 5 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 9 de Junho de 2009
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
