EDITAL nº. 3/2010
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 30 de Abril (Sexta - feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 22. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2009, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 2 - Discussão e Votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2010, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção
Ponto 3 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Actividades, do ano de 2009, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 4 - Discussão e votação da 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2010 - Orçamento /Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 5 - Autorizar a adesão do Município de Torres Vedras à Associação Internacional das Cidades Educadoras nos termos da alínea m) do n.º 2 do art,º 53.º da Lei 169/99, de 18.09 na sua actual redacção;
Ponto 6- Eleição de Presidente de Junta para representar as Freguesias do concelho no Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do art.º 5.º da Lei 41/2003 de 22 de Agosto;
Ponto 7 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da Actividade Municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 19 de Abril de 2010
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
