Edital n.º 8/2019 - Sessão Ordinária da assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 8/2019
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 1 de julho (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 21/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 25/CM/2019 – Prestação de Contas Consolidadas de 2018;
3 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1 de agosto;
3.1 - Proposta n.º 26/CM/2019 - Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30/01 – Educação - Projeto de Mapas;
3.2 - Proposta n.º 27/CM/2019 - Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30/04 - Freguesias;
3.3 - Proposta n.º 28/CM/2019 - Decreto-Lei n.º 58/2019 de 30/04 - Transportes de passageiros em vias navegáveis interiores, quer de caráter turístico, quer de serviço de público regular;
3.4 - Proposta n.º 29/CM/2019 - Decreto-Lei n.º 72/2019 de 20/05 - Áreas portuário- marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária;
4 - Proposta n.º 30/CM/2019 - Atualização do PDM de Torres Vedras por adaptação ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel;
5 - Proposta n.º 31/CM/2019 – Proposta de delimitação de Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz;
6 - Proposta n.º 32/CM/2019 – 2.ª alteração do Mapa de Pessoal de 2019;
7 - Proposta n.º 33/CM/2019 – Autorizar a contratação de empréstimo de médio prazo para financiamento da requalificação de arruamento nas diversas freguesias do concelho, até ao montante de € 1.590.000, 00;
8 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais – Empreitadas de obras públicas - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras
8.1 - Proposta n.º 34/CM/2019 - Prolongamentos das redes de água no concelho; Reabilitação de condutas de saneamento no concelho; Prolongamentos das redes de saneamento no concelho; Saneamento do Casal do Limpo; Saneamento de Vale Rodrigo e Interligação das redes zona alta do Ameal/Portela da Vila.
8.2 - Proposta n.º 35/CM/2019 - Saneamento do Casal do Vale e Casal do Chafariz; Saneamento do Casal das Arroteias e Saneamento do Casal Janeiro;
9 - Proposta n.º 36/CM/2019 – Adesão do Município de Torres Vedras à AGEO – Associação Geoparque Oeste;
10 - Proposta n.º 22/AM/2019 - Relatórios de Atividades de 2018;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 25 de junho de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
