Edital n.º 9/2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 9/2018

 

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.                          

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º. 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 19 de junho (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do art.º 39.º, do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Proposta n.º 22/AM/2018 – Votos, moções e recomendações;

2 - Proposta n.º 23/AM/2018 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;

2.1 – Informação sobre competências delegadas:

- Proposta n.º 20/AM/2018 – Tomada de conhecimento de listagem dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução revogados e celebrados ao abrigo da autorização genérica da Assembleia Municipal de 09/11/2017;

- Proposta n.º 21/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público;

3 – Proposta n.º 44/CM/2018 – Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras referente ao ano de 2017;

4 – Proposta n.º 24/AM/2018 - Apreciação sobre o relatório de 2017, pelos representantes da Assembleia Municipal na Comissão Alargada da CPCJ;

5 - Relatórios de Saúde

5.1 - Proposta n.º 25/AM/2018 - Comissão Eventual de Saúde;

5.2 - Proposta n.º 26/AM/2018 - Conselho Consultivo do CHO – Informação do representante da Assembleia Municipal;

6 - Proposta n.º 34/CM/2018 – Plano de Mobilidade e Transportes do Município de Torres Vedras;

7 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais:

7.1 – Proposta n.º 36/CM/2018 – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de materiais em PVC, PP e FFD para água e saneamento, por lotes;

7.2 - Proposta n.º 35/CM/2018 - Empreitada para a reabilitação da encosta do Choupal – PARU 09 – Concurso público;

7.3 - Proposta n.º 37/CM/2018 - Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de € 559.564,21;

7.4 - Proposta n.º 38/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento no âmbito do PEDU - Aquisição de equipamento, até ao montante de € 239.185,79;

7.5 - Proposta n.º 39/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do Centro Educativo da Póvoa de Penafirme, até ao montante de € 2.073.580,00;

7.6 - Proposta n.º 40/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do Centro Educativo do Turcifal e de A-dos-Cunhados, até ao montante de € 6.098.900,00;

8 – Proposta n.º 45/CM/2018 – Tomada de conhecimento da alteração ao contrato de gestão de eficiência energética, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/11, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste, decorrentes do despacho proferido pelo Tribunal de Contas.

9 – Proposta n.º 27/AM/2018 - Fixação do valor do seguro de Acidentes Pessoais dos membros do Órgão Deliberativo; 

10 – Proposta n.º 28/AM/2018 – Constituição de uma Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras;

11 – Proposta n.º 41/CM/2018 - Nomeação de Auditor Externo para certificação legal de contas;

12 – Proposta n.º 42/CM/2018 - Designação de Fiscal Único e Fiscal Suplente da Promotorres, E.M.; 

13 – Proposta n.º 43/CM/2018 - Atualização da lista de Juízes Sociais;

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 20 de junho (quarta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras,8 de junho de 2018

 

O Presidente da Assembleia Municipal

 

José Augusto de Carvalho