Edital n.º 9/2017 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30.º da Lei n.º. 75/2013, de 12/09, e alínea c) do art.º 9.º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 9 de novembro (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do n.º 4 do art.º 20.º do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 1/CM/2017 – Delegação de competências no presidente da Câmara Municipal – Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso;
2 – Proposta n.º 2/CM/2017 – Desafetação do domínio público e afetação ao domínio privado municipal de prédio urbano sito em A-dos-Cunhados;
3 – Proposta n.º 3/CM/2017 – Autorização genérica para afetar bens ao domínio público municipal;
4 - Proposta n.º 4/CM/2017 – Autorização genérica para celebração, resolução e revogação de contratos de delegações de competências e celebração e resolução de acordos de execução;
5 – Proposta n.º 5/CM/2017 – Tomar conhecimento da correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras;
6 – Proposta n.º 1/AM/2017 – Eleição de presidentes de Junta de Freguesia (efectivo e substituto) para representar a Assembleia Municipal no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
7 - Proposta n.º 2/AM/2017 – Eleição dos membros da Assembleia Municipal que integrarão a Assembleia Intermunicipal do Oeste;
8 – Proposta n.º 3/AM/2017 – Eleição de um representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Consultivo da Paisagem protegida Local das Serras da Archeira e do Socorro;
9 – Proposta n.º 4/AM/2017 – Eleição de 5 representantes das Freguesias para integrarem a Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
10 – Proposta n.º 6/CM/2017 – Tomar conhecimento da alteração da minuta do contrato de Gestão de Eficiência Energética para implementação de medidas de melhoria da eficiência energética nos Sistemas de Iluminação Pública dos Municípios que integram a OesteCIM, cujos compromissos plurianuais foram aprovados pela Assembleia Municipal em 8 de setembro de 2017;
11 – Proposta n.º 7/CM/2017 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN) baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT), por lotes – Acordo Quadro de Electricidade da Central de Compras da OesteCIM n.º 1/2016 – ID – 2100609 – Processo n.º 241/BS/AQ/2017;
12 – Proposta n.º 8/CM/2017 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais para fornecimento contínuo de peças e acessórios para viaturas, máquinas e equipamentos, por um ano, por lotes;
13 - Proposta n.º 9/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais - empreitadas de obras públicas - Construção de conduta para águas residuais na Quinta do Prior;
14 - Proposta n.º 10/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Empreitadas de obras públicas – Reservatório de Monte Redondo e Loubagueira;
15 - Proposta n.º 11/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Empreitada de requalificação urbana e paisagística do espaço público envolvente ao antigo Matadouro Municipal;
16 - Proposta n.º 12/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais e de repartição de encargos – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguro, por lotes – Acordo Quadro n.º 1/2017 ID- 2234763 da Central de Compras da OesteCim;
17 - Proposta n.º 13/CM/2017 - Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais:
17.1 – Aquisição de serviços de coordenação do plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Fréderic Rebelo);
17.2 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior e Programa de Diabetes em Movimento (Ana Carolina Batista);
17.3 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Carla Brígida Umbelino);
17.4 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Catarina Teles);
17.5 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Diana Anacleto);
17.6 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Joana Santos);
17.7 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior e Programa de Diabetes em Movimento (João Prazeres);
17.8 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Nádia Santos);
17.9 - Aquisição de serviços técnicos para plano de desenvolvimento da atividade física na 3.ª Idade – Desporto Sénior (Tânia Gomes);
18 - Proposta n.º 14/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Agro-Pecuária do Salgueiral, Lda – actividade pecuária de classe 1 – suínos, bovinos e ovinos – Casal Salgueiral – Freguesia de Santa Maria, S. Pedro e Matacães;
19 – Proposta n.º 15/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – António Raúl Mira de Brito Paes – actividade pecuária de classe 2 – equinos e bovinos – Quinta da Galegueira – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira;
20 – Proposta n.º 16/CM/2017 - Reconhecimento de Interesse Municipal – Carroçarias Maia, Lda – ampliação de unidade industrial de fabrico de carroçarias, reboques e semi-reboques – Zona Industrial do Rio Verde – Freguesia de Ponte do Rol.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 02 de novembro de 2017
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
