Edital n.º 8/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 8/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 6 de setembro (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, em Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE a sessão iniciar-se-á com um período aberto à intervenção do público, cujo acesso é limitado a 6 cidadãos, os quais deverão efetuar prévia inscrição através do telefone 261 310 404, até às 14.00h do dia 6, exceto ao fim de semana, tendo em conta à situação de calamidade em que o país se encontra e à atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
A generalidade dos cidadãos pode visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE seguir-se-á o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, e a seguinte a Ordem de Trabalhos:
1 - P. n.º 19/AM/2021 - Informação COVID-19;
2 - P. n.º 20/AM/2021 - Votos, Moções e Recomendações;
3 - P. n.º 21/AM/2021 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
3.1 - P. n.º 22/AM/2021 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2017);
3.2 - P. n.º 23/AM/2021 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
4 - P. n.º 44/CM/2021 - Proposta de 3.ª alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2021;
5 - P. n.º 45/CM/2021 - Apreciação dos documentos de prestação de contas consolidadas do Município de Torres Vedras de 2020;
6 - P. n.º 46/CM/2021 - Apreciação da prestação de contas intercalares de 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
7 - P. n.º 47/CM/2021 - Proposta de 2.ª revisão ao PPI e ao orçamento da receita/despesa para o ano de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
8 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
8.1 - P. n.º 48/CM/2021 - Aquisição de serviços de comunicação (voz, dados e TV) por Operador de Telecomunicações;
8.2 - P. n.º 49/CM/2021 - Aquisição de serviços para assegurar a recolha de resíduos nos circuitos da Assenta (cantoneiro), e de Ponte do Rol e Silveira (motorista de pesados);
9 - Autorização para repartição de encargos:
9.1 - P. n.º 50/CM/2021 - Aquisição de serviços de locação financeira para aquisição de varredora aspiradora compacta;
9.2 - P. n.º 51/CM/2021 - Aquisição de serviços de professores para dinamização de atividades de enriquecimento curricular;
10 - P. n.º 52/CM/2021 - Proposta de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Arenes;
11 - P. n.º 53/CM/2021 - Proposta de Plano Local de Leitura de Torres Vedras 2020-2027;
12 - P. n.º 54/CM/2021 - Proposta de Regulamento do Programa de Voluntariado “Faz Parte – Torres Vedras Jovem”;
13 - P. n.º 55/CM/2021 - Proposta de Regulamento do Programa de Parcerias de Incentivo à Reabilitação Urbana;
14 - P. n.º 56/CM/2021 - Tomada de conhecimento da ratificação pelo Executivo de despacho da presidente de Câmara através do qual solicitou submissão à Assembleia Municipal da proposta de 6.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras de 2021;
15 - P. n.º 57/CM/2021 - Tomada de conhecimento da ratificação pelo Executivo de despacho da presidente da Câmara através do qual aprovou a proposta de nomeação de auditor externo do Dr. Vicente Pereira Gomes Marques e solicitou a sua submissão à Assembleia Municipal;
16 - P. n.º 58/CM/2021 - Tomada de conhecimento – Rede Cultura 2027 – Protocolo de Colaboração e Acordo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes;
17 - P. n.º 25/AM/2021 - Relatórios da Comissão Eventual de Transportes e Mobilidade:
17.1 - Obras de Requalificação da EN9;
17.2 - Obras de Modernização da Linha do Oeste.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 7 de setembro (terça-feira), pelas 21.00 h, e se necessário no dia 9 de setembro (quinta-feira), no mesmo local.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 1 de setembro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
