Edital n.º 8/2018 - Sessão Ordinária de 2 de maio - Deliberações
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 8/2018
REUNIÃO DE 2 DE MAIO - DELIBERAÇÕES
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2017, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada em 26/04/2018 tomou as seguintes deliberações:
Reunião de 2 de maio
5 – Proposta n.º 18/AM/2018 – Apreciação e votação de votos, moções e recomendações: Moção/Voto de Congratulação – “Portugal 2020 e a sua reprogramação” – aprovada por unanimidade.
6 – Proposta n.º 19/AM/2018 - Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – Tomado conhecimento.
7 – Designação de Júris:
7.1 - Proposta n.º 21/CM/2018 - Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Vedras – aprovado por maioria.
7.2 - Proposta n.º 22/CM/2018 - Procedimento concursal de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau – Chefes de Divisão, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Aprovado poer maioria.
8 - Proposta n.º 24/CM/2018 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos - Aquisição de serviços para elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras – aprovado por maioria.
9 - Proposta n.º 26/CM/2018 - Desafetação do domínio público municipal e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Caixeiros, Freguesia de Silveira – Aprovado por unanimidade.
10 - Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências;
10.1 - Proposta n.º 15/AM/2018 - Afetação de bens ao domínio público municipal (CM de 06/03/2018 e 17/04/2018) – Tomado conhecimento.
10.2 - Proposta n.º 16/AM/2018 - Autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Tomado conhecimento.
11 – Proposta n.º 32/CM/2018 - Tomada de conhecimento da correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras – Tomado conhecimento.
12 - Proposta n.º 33/CM/2018 - Autorização para repartição de encargos “Empreitada para reabilitação de edifício para o Museu Joaquim Agostinho”- Aprovado por unanimidade.
13 - Proposta n.º 27/CM/2018 – Nomeação do Conselho Municipal de Educação – Aprovado por maioria.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 3 de maio de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
