Edital n.º 6/2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 6/2018

ANTÓNIO FERNANDO ALVES FORTUNATO, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal de Torres Vedras.                          

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º. 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea c), do art.º 9.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de abril (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do n.º 1, do art.º 22, do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Proposta n.º 28/CM/2018 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2017, do Município de Torres Vedras;

2 - Proposta n.º 29/CM/2018- Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2017, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;  

3 – Proposta n.º 30/CM/2018 - 3.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras aprovado para 2018;  

4 – Proposta n.º 31/CM/2018 - 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2018 – Orçamento/Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; 

5 – Proposta n.º 18/AM/2018 – Apreciação e votação de votos, moções e recomendações;

6 – Proposta n.º 19/AM/2018 - Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;

7 – Designação de Júris:  

7.1 - Proposta n.º 21/CM/2018 - Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Vedras;

7.2 - Proposta n.º 22/CM/2018 - Procedimento concursal de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau – Chefes de Divisão, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras; 

8 - Proposta n.º 24/CM/2018 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos - Aquisição de serviços para elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras;

9 - Proposta n.º 26/CM/2018 - Desafetação do domínio público municipal e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Caixeiros, Freguesia de Silveira;     

10 - Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências;

10.1 - Proposta n.º 15/AM/2018 - Afetação de bens ao domínio público municipal (CM de 06/03/2018 e 17/04/2018);

10.2 - Proposta n.º 16/AM/2018 - Autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;

11 – Proposta n.º 32/CM/2018 - Tomada de conhecimento da correção material ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras;

12 - Proposta n.º 33/CM/2018 - Autorização para repartição de encargos “Empreitada para reabilitação de edifício para o Museu Joaquim Agostinho”

13 - Proposta n.º 27/CM/2018 – Nomeação do Conselho Municipal de Educação;

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 2 de maio (quarta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.

 PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras,18 de abril de 2018

O Primeiro Secretário da Assembleia Municipal

António Fernando Alves Fortunato