Edital n.º 5/2019 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 5/2019
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de abril (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do art.º 39.º, do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1- Proposta n.º 9/AM/2019 – Votos, moções e recomendações:
Voto de Pesar - Vítor Campos
Moção - Centro Hospitalar do Oeste
2 - Proposta n.º 10/AM/2019 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;
2.1 – Informação sobre competências delegadas:
2.1.1 - Proposta n.º 11/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica de 9/11/2017);
2.1.2 - Proposta n.º 12/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica de 30/11/2018);
3 - Proposta n.º 15/CM/2019 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2018, do Município de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 16/CM/2019 - Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2018, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
5 - Proposta n.º 17/CM/2019 - 2.ª Revisão ao Orçamento e GOP´s do Município de Torres Vedras para 2019;
6 - Proposta n.º 18/CM/2019 - 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2019 – Orçamento/Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
7 - Proposta n.º 19/CM/2019 – Autorização para contratação de empréstimo de médio prazo para financiamento da requalificação de arruamentos na freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, até ao montante de € 212.000,00;
8 - Proposta n.º 20/CM/2019 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Empreitada para reabilitação de pavimentos em vala no concelho;
9 - Proposta n.º 21/CM/2019 – Minuta contrato-programa a celebrar com a Promotorres, E.M. para a gestão e exploração do Parque Regional de Exposições – Expotorres;
10 - Proposta n.º 13/AM/2019 – Relatório Anual de atividades 2018 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
11 - Proposta n.º 22/CM/2019 - OesteCIM – Programa de Apoio à redução tarifária (PART);
12 - Proposta n.º 23/CM/2019 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1/08;
12.1 - Policiamento de proximidade – Decreto-lei n.º 32/2019 de 4/03;
12.2 - Proteção Civil – Decreto-lei n.º 44/2019 de 01/04.
13 - Proposta n.º 24/CM/2019 – Projeto de Regulamento Municipal de reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local;
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 30 de abril (terça-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 17 de abril de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
