Edital n.º 3/2019 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 3/2019
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de fevereiro (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do art.º 39.º, do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 5/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;
2 – Proposta n.º 6/AM/2019 – Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;
2.1 – Informação sobre competências delegadas:
2.1.1 – Proposta n.º 7/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica de 9/11/2017)
2.1.2 – Proposta n.º 8/AM/2019 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
3 – Proposta n.º 4/CM/2019 – Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1 de agosto;
3.1 – Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos – Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/01;
3.2 – Cultura – Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30/01;
4 – Proposta n.º 9/AM/2019 – Relatório da Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras;
5 –Proposta n.º 5/CM/2019 – Tomada de conhecimento do Relatório do Centro Histórico;
6 – Proposta n.º 6/CM/2019 – 1.ª Revisão ao Orçamento e ao Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal para 2019;
7 – Proposta n.º 7/CM/2019 – 1.ª Alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal para 2019;
8 – Proposta n.º 8/CM/2019 – 1.ª Alteração ao mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para 2019;
9 – Proposta n.º 9/CM/2019 – Tomada de Conhecimento – Declarações para cumprimento do art.º 15.º, da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos Serviços Municipalizados de Água Saneamento;
10 – Proposta n.º 11/CM/2019 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais – SMASTV – Execução de 300 ramais domiciliários de água em várias localidades;
11 – Proposta n.º 10/CM/2019 – Autorização para a cedência de utilização dos cemitérios de São João e São Miguel à Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães;
12 – Proposta n.º 12/CM/2019 – Renovação do Contrato – Programa para a Gestão e Exploração do Estacionamento celebrado com a Promotorres E.M., em cumprimento do n.º 5, do art.º 47.º, da Lei n.º 50/2012 de 31.08;
13 – Proposta n.º 13/CM/2019 – Tomada de conhecimento – Anulação do contrato – Empréstimo de longo prazo para financiamento da construção de ponte integrada na obra de construção da “Variante A-dos-Cunhados”, até ao montante de € 700.000,00;
14 – Proposta n.º 14/CM/2019 – Ratificação da Declaração de Interesse Municipal para alteração de uso – Quinta Velha do Hespanhol – União de Freguesias de Dois Portos e Runa, requerida por Peaches and Roses, Lda – processo VU/2/2018, em cumprimento da alínea d) do n.º 2, do art.º 130.º do PDM em vigor;
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 27 de fevereiro (quarta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 20 de fevereiro de 2019
