Edital n.º 3/2018 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL Nº. 3/2018
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30.º da Lei n.º. 75/2013, de 12/09, e alínea c) do art.º 9.º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 3 de abril (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do n.º 4 do art.º 20.º do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 5/AM/2018 – Projeto de Regimento da Assembleia Municipal de Torres Vedras;
2 – Proposta n.º 17/AM/2018 - Tomada de posição perante o Ministério da Saúde, sobre a persistente ausência de resposta em termos de cuidados primários de saúde, como o demonstra o Aviso n.º 3023-A/2018 publicado no Diário da República a 6/03;
3 – Proposta n.º 14/CM/2018 - Discussão e votação da proposta de plano de investimentos para a construção e remodelação dos Centros Educativos - 2017/2021;
4 - Contratação de empréstimos de médio e longo prazo para Centros Educativos:
4.1- Proposta n.º 15/CM/2018 - Financiamento da conceção/construção dos centros educativos do Turcifal e A-dos-Cunhados, até ao montante de €6.098.900,00;
4.2 - Proposta n.º 16/CM/2018 - Financiamento da conceção/construção do centro educativo da Povoa de Penafirme, até ao montante de €2.073.580,00;
5 - Proposta n.º 13/CM/2018 - Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Encosta de São Vicente na Cidade de Torres Vedras
6 - Contratação de empréstimos de médio e longo prazo no âmbito do PEDU:
6.1 - Proposta n.º 17/CM/2018 - Financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de € 559.564,21;
6.2 - Proposta n.º 18/CM/2018 - Financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento no âmbito do PEDU – aquisição de equipamento, até ao montante de € 239.185,79;
7 - Proposta n.º 19/CM/2018 - 2.ª Revisão ao orçamento da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018;
8 - Programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Câmara Municipal de Torres Vedras:
8.1 - Proposta n.º 12/CM/2018 - Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018 - Afetação do posto de trabalho criado de assistente técnico na DGAU/AAFEV-GRT para DGAU/AAFEV;
8.2 - Proposta n.º 20/CM/2018 - Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2018 - Criação de 3 postos de trabalho de assistente operacional (sapador florestal);
9 – Designação de Júris:
9.1 - Proposta n.º 21/CM/2018 - Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Torres Vedras;
9.2 - Proposta n.º 22/CM/2018 - Procedimento concursal de recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau – chefes de divisão, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
10 - Proposta n.º 23/CM/2018 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos - Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Normal (BTN), Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT), por lotes ao abrigo do Acordo Quadro da OesteCim n.º 1/2016;
11 - Proposta n.º 24/CM/2018 - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais e repartição de encargos - Aquisição de serviços para elaboração do projeto da Biblioteca Municipal e Museu do Brinquedo de Torres Vedras;
12 - Proposta n.º 25/CM/2018 - Autorização para alteração dos compromissos plurianuais aprovados pela Assembleia Municipal em 08/09/2017 - Aquisição de serviços de locação financeira – concurso público – na sequência do processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas 98/2018;
13 - Proposta n.º 26/CM/2018 - Desafetação do domínio público municipal e afetação ao domínio privado municipal de parcela de terreno sita em Caixeiros, Freguesia de Silveira;
14 - Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências:
14.1 - Proposta n.º 15/AM/2018 - Afetação de bens ao domínio público municipal (CM de 06/03/2018);
14.2 - Proposta n.º 16/AM/2018 - Autorização prévia de assunção de compromissos plurianuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 23 de março de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
