Edital n.º21/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 21/2020
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 E 15 DE DEZEMBRO - DELIBERAÇÕES
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada no dia 14 dezembro, tomou as seguintes deliberações:
14 dezembro
1 - Proposta n.º 23/AM/2020 - Informação COVID-19 - Eventual participação da Autoridade de Saúde – Tomou conhecimento.
3 - Proposta n.º 65/CM/2020 - Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Aprovou por maioria.
6 - Proposta n.º 68/CM/2020 - Proposta de Alteração ao Regulamento de Atribuição das Medalhas Municipais – Aprovou por unanimidade.
7 - Proposta n.º 24/AM/2020 – Proposta de Clarificação dos Conceitos de “Sessão” e “Reunião” da Assembleia Municipal – Aprovou por unanimidade.
13 - Autorização para repartição de encargos:
13.1 - Proposta n.º 72/CM/2020 - Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão especial (bte) e média tensão (mt) das escolas do concelho decorrente da descentralização – retirado.
13.2 - Proposta n.º 73/CM/2020 - Empreitada, em lotes, para reabilitação de edifícios destinados a residência universitária no centro histórico de Torres Vedras – Aprovou por unanimidade a seguinte repartição:
Lote 1 - Núcleo A - 2021 - € 150.978,62 e 2022 - € 40.695,64 - Total - € 191.674,26
Lote 2 - Núcleo B - 2021- € 149.501,36 - Total - € 149.501,36
13.3 - Proposta n.º 74/CM/2020 - Empreitada por lotes para construção de ponte e rotunda de acesso, em A-dos-Cunhados e construção de pontão em Fonte Grada – Aprovou por unanimidade a seguinte repartição de encargos referente à “Construção de rotunda de acesso à ponte na Av. Monsenhor José Fialho em A-dos-Cunhados - lote 2” – 2021 - €220.000,00.
13.4 - Proposta n.º 75/CM/2020 - Empreitada, em lotes, para requalificação da EM 563 entre Campelos e Cabeça Gorda – Aprovou por unanimidade a seguinte repartição referente ao lote 1 – Reabilitação do pavimento – 2021 - €155.250,00.
13.5 - Proposta n.º 76/CM/2020 - Empreitada de reabilitação de corredor ecológico Sizandro-Conquinha - Aprovou por unanimidade a seguinte repartição referente a 2021 - €216.980,00 acrescido de IVA.;
13.7 - Proposta n.º 78/CM/2020 - Fornecimento contínuo com transporte de tout-venant - Aprovou por unanimidade a seguinte repartição de encargos referente a 2021 - €250.000,00;
15 dezembro
2 - Proposta n.º 64/CM/2020 - Documentos Previsionais para 2021 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – Aprovou por maioria.
4 - Proposta n.º 66/CM/2020 - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais – Aprovou por unanimidade.
5 - Proposta n.º 67/CM/2020 - Proposta de Regulamento Municipal da Instrução de Processos em Formato Digital – Aprovou por maioria.
8 - Proposta n.º 25/AM/2020 - Votos, moções e recomendações:
Moção – Repor freguesias extintas – Um imperativo democrático – Aprovou por maioria.
Recomendação – Mais Assembleia Municipal – Aprovou unanimidade.
Votos de pesar aprovados por unanimidade: Frei António Marques de Castro e Dr. José Gomes Correia
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 16 de dezembro 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
