Edital n.º 16/2020 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
Download do original
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 16/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 28, de setembro (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, em Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE a sessão iniciar-se-á com um período aberto à intervenção do público, cujo acesso é limitado a 6 cidadãos, os quais deverão efetuar prévia inscrição através do telefone 261 310 404, até às 17.00h do dia 28, exceto ao fim de semana, tendo em conta à situação de contingência em que o país se encontra e à atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
A generalidade dos cidadãos pode visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE seguir-se-á o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, e a seguinte a Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 19/AM/2020 - Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 20/AM/2020 - Informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
2.1 - Proposta n.º 21/AM/2020 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);
2.2 - Proposta n.º 22/AM/2020 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
3 - Proposta n.º 43/CM/2020 - 2.ª Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2020;
4 - Proposta n.º 50/CM/2020 - 3.ª Alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2020;
5 - Proposta n.º 49/CM/2020 - Designação do júri do procedimento concursal – proposta de recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão de Resíduos Urbanos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
6 - Proposta n.º 46/CM/2020 - Autorização para repartição de encargos – Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para o período de 2020 a 2022 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
7 - Proposta n.º 44/CM/2020 – Regulamento municipal do campo de férias do Município de Torres Vedras;
8 - Proposta n.º 45/CM/2020 – Regulamento municipal da gestão das praias marítimas do Município de Torres Vedras;
9 - Proposta n.º 50/CM/2020 - Declaração de aceitação do benefício fiscal de redução em sede IMI requerida por Rauschert Cerâmica Técnica II, S.A.;
10 - Proposta n.º 47/CM/2020 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para adequação ao regime extraordinário de regularização das atividades económicas (RERAE);
11 - Proposta n.º 48/CM/2020 - Ratificação da Declaração de Interesse Municipal para ampliação das instalações da Associação de Socorros da Freguesia do Turcifal para criar estrutura residencial de idosos – Casal da Rocha – Freguesia do Turcifal – Processo de obras CI-250/2020;
12 - Proposta n.º 15/AM/2020 - Relatório de Atividades de 2019 – Representantes;
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 30 de setembro (quarta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 22 setembro de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
