Edital n.º 16/2019 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 16/2019
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de novembro (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 31/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 61/CM/2019 - Documentos Previsionais para 2020 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;
3 - Proposta n.º 62/CM/2019 - Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 32/AM/2019 – Informação do Sr. Presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;
4.1- Informação sobre competências delegadas:
4.1.1 - Proposta n.º 33/AM/2019 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);
4.1.2 - Proposta n.º 34/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
5 - Proposta n.º 62/CM/2019 - Autorização para concessão do direito de uso privativo de espaço público para instalação de mobiliário urbano e exploração de fins publicitários;
6 - Proposta n.º 63/CM/2019 - Regulamento Municipal de funcionamento e participação no “Projeto Matriz” – Bolsa de Criação – Cruzamentos disciplinares em artes performativas.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de novembro de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
