Edital n.º 15/2020 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL n.º 15/2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 JULHO - DELIBERAÇÕES
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão extraordinária de 24 julho, tomou as seguintes deliberações:
1 - Proposta n.º 14/AM/2020 – Votos, moções e recomendações;
Recomendação – Rotunda e arranjo envolvente EN248 Vila Nova da Espera/Runa – aprovou por maioria.
Moção – Reconhecimento e integração dos serviços farmacêuticos no SNS – aprovou por unanimidade.
Recomendação – Utilizar água na rega sem ser da rede de abastecimento público – Aprovou por maioria.
2 - Proposta n.º 40/CM/2020 – Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2019 – Aprovou por maioria.
3 - Proposta n.º 39/CM/2019 - Alteração do regulamento das Medalhas Municipais – Aprovou por maioria proposta de alteração desta Assembleia Municipal.
4 - Proposta n.º 18/AM/2020 - Informação COVID-19 – Tomou conhecimento.
5 - Proposta n.º 41/CM/2020 – Autorização para repartição de encargos – Empreitada de repavimentação de diversos arruamentos nas freguesias do concelho de Torres Vedras – concurso público – Aprovou por unanimidade.
7 – Informação sobre competências delegadas – Tomou conhecimento.
7.1 - Proposta n.º 16/AM/2020 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);
7.2 - Proposta n.º 17/AM/2020 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018).
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 28 de julho de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
