Edital n.º14/2020 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 14/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 24 de julho (sexta-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, em Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE a sessão iniciar-se-á com um período aberto à intervenção do público, cujo acesso é limitado a 6 cidadãos, os quais deverão efetuar prévia inscrição através do telefone 261 310 404, até às 17.00h do dia 24 de julho, exceto ao fim de semana, tendo em conta a emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, à situação de alerta em que o país se encontra e à atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
A generalidade dos cidadãos pode visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE seguir-se-á o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, e a seguinte a Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 14/AM/2020 – Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 40/CM/2020 – Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2019;
3 - Proposta n.º 39/CM/2019 - Alteração do regulamento das Medalhas Municipais;
4 - Proposta n.º 18/AM/2020 - Informação COVID-19;
5 - Proposta n.º 41/CM/2020 – Autorização para repartição de encargos – Empreitada de repavimentação de diversos arruamentos nas freguesias do concelho de Torres Vedras – concurso público;
6 – Proposta n.º 15/AM/2020 - Relatório de Atividades de 2019 – Representantes;
7 – Informação sobre competências delegadas:
7.1 - Proposta n.º 16/AM/2020 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);
7.2 - Proposta n.º 17/AM/2020 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018).
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 15 julho de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
