Edital n.º 13/2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 13/2018

 

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º. 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de novembro (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do art.º 39.º, do citado regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Proposta n.º 34/AM/2018 – Votos, moções e recomendações;

2 - Proposta n.º 35/AM/2018 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;

2.1 - Informação sobre competências delegadas:

2.1.1 - Proposta n.º 36/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público;

 2.1.2 - Proposta n.º 37/AM/2018 - Tomada de conhecimento de contratos de delegações de competências e de acordos de execução revogados e celebrados;

3 - Proposta n.º 58/CM/2018 - Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2018 a cobrar em 2019;

4 - Proposta n.º 59/CM/2018 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2018 a cobrar em 2019, a que os municípios têm direito em cada ano;

5 - Proposta n.º 60/CM/2018 – Autorização à Câmara Municipal de Torres Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2019, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas;

6 - Proposta n.º 61/CM/2018 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2019, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;

7 - Proposta n.º 62/CM/2018 – Tomada de conhecimento dos Relatórios e Contas – 1.º Semestre 2018 – Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;

8 - Proposta n.º 63/CM/2018 – Documentos Previsionais para 2019 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;

9 - Proposta n.º 64/CM/2018 – Alteração ao Regulamento da Estrutura Orgânico dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;

10 - Proposta n.º 65/CM/2018 – Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;

11 - Proposta n.º 66/CM/2018 - Autorização genérica para atribuição de apoios às freguesias;

12 - Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos – Art.º 178.º da proposta da lei do Orçamento de Estado para 2019.

12.1 - Proposta n.º43/AM/2018 – Tomada de conhecimento - Ofício do presidente da Câmara Municipal;

12.2 - Proposta n.º 44/AM/2018 – Apreciação do programa;

13 - Proposta n.º 67/CM/2018 – Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2);

14 - Proposta n.º 68/CM/2018 – Alteração ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços do município de Torres Vedras;

15 - Proposta n.º 69/CM/2018 – Alteração ao Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas, e Remoção de veículos Abandonados do município de Torres Vedras;

16 - Proposta n.º AM/38/2018 - Designação de efetivos e suplentes para diversos órgãos em representação da Assembleia Municipal;

17 - Proposta n.º AM/39/2018 – Adesão do Município à Associação Nacional das Assembleias Municipais;

18 - Proposta n.º AM/40/2018 – Assembleia Municipal Jovem;

19 - Comissão de Saúde

19.1 - Proposta n.º AM/41/2018 – Apreciação do relatório;

19.2 - Proposta n.º AM/42/2018 – Proposta de Transformação da Comissão Eventual em Comissão Permanente de Saúde;

20 - Proposta n.º 70/CM/2018 – Tomada de Conhecimento - Anulação do Contrato - Empréstimo de longo prazo para financiamento de obra de requalificação do Parque Municipal de Santa Cruz- 1ª fase, até ao montante de € 300.000,00;

21 - Proposta n.º 71/CM/2018 - Empréstimo de longo prazo para financiamento de obra de requalificação do Parque Municipal de Santa Cruz- 1ª fase, até ao montante de € 440.806,45;

22 - Autorização para repartição de encargos:

22.1 - Proposta n.º 72/CM/2018 - Empreitada para a construção do Campo Desportivo do Parque Municipal de Santa Cruz – Concurso Público;

22.2 - Proposta n.º 73/CM/2018 - Empreitada para reabilitação do espaço público envolvente aos Bairros Floresta, Reis e Barreto – PARU08 (Programa Operacional Regional do Centro, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

22.3 - Proposta n.º 74/CM/2018 – Aquisição de gasolina e gasóleo para a frota de veículos e máquinas do município de Torres vedras, em postos de abastecimentos públicos, a celebrar ao abrigo do acordo quadro n.º 5/2017 – ID 2643529 da CC-Oeste;

22.4 - Proposta n.º 75/CM/2018 – Empreitada de reabilitação de edifício para instalação da Porta do Bairro – PAICD.2 (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional);

22.5 - Proposta n.º 76/CM/2018 – Empreitada, em lotes, para reabilitação de edifícios referentes aos núcleos C,D, E e F) – PAICD.4 – Programa Municipal de habitação social – fase 2 (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional);

22.6 - Proposta n.º 80/CM/2018 – Empreitada de reabilitação e ampliação de edifício – PAICD.01 – “Somos Comunidade” (Programa operacional regional do centro Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional);

23 - Proposta n.º 77/CM/2018 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais - SMASTV – Empreitada de Obras Públicas – Emissário do Vale da Azenha;

24 - Proposta n.º 78/CM/2018 – Delimitação da Área de Regeneração Urbana da cidade de Torres Vedras - TVD79:

25 - Proposta n.º 79/CM/2018 – Retificação ao projeto de estatutos da associação de direito privado Smart Farm Colab - Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura;

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 30 de novembro (sexta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras,  de novembro de 2018

 

O Presidente da Assembleia Municipal

 

José Augusto de Carvalho