Edital n.º 10/2018 - Sessão Ordinária de 19 e 20 de junho - Deliberações
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 10/2018
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 e 20 DE JUNHO - DELIBERAÇÕES
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2017, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada em 19/06/2018 tomou as seguintes deliberações:
Reunião de 19 de junho
1 - Proposta n.º 22/AM/2018 – Votos, moções e recomendações:
Recomendação - “Oeste, que posicionamento turístico?” - Aprovada por unanimidade.
Voto de congratulações – “Praias de Excelência de Torres Vedras” – Aprovado por unanimidade.
2 - Proposta n.º 23/AM/2018 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – Tomado conhecimento.
2.1 – Informação sobre competências delegadas:
- Proposta n.º 20/AM/2018 – Tomada de conhecimento de listagem dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução revogados e celebrados ao abrigo da autorização genérica da Assembleia Municipal de 09/11/2017 – Tomado conhecimento.
- Proposta n.º 21/AM/2018 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público – Tomado conhecimento.
3 – Proposta n.º 44/CM/2018 – Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras referente ao ano de 2017 – Aprovado por maioria.
4 – Proposta n.º 24/AM/2018 - Apreciação sobre o relatório de 2017, pelos representantes da Assembleia Municipal na Comissão Alargada da CPCJ – Tomado conhecimento.
5 - Relatórios de Saúde
5.1 - Proposta n.º 25/AM/2018 - Comissão Eventual de Saúde – Tomado conhecimento.
Reunião de 20 de junho
5.2 - Proposta n.º 26/AM/2018 - Conselho Consultivo do CHO – Informação do representante da Assembleia Municipal – Tomado conhecimento.
6 - Proposta n.º 34/CM/2018 – Plano de Mobilidade e Transportes do Município de Torres Vedras, aprovado por maioria e Voto de Recomendação “Plano de Mobilidade do Município de Torres Vedras” – Aprovado por unanimidade
7 – Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
7.1 – Proposta n.º 36/CM/2018 – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de materiais em PVC, PP e FFD para água e saneamento, por lotes – Aprovado por unanimidade.
7.2 - Proposta n.º 35/CM/2018 - Empreitada para a reabilitação da encosta do Choupal – PARU 09 – Concurso público – Aprovado por unimimidade.
7.3 - Proposta n.º 37/CM/2018 - Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento no âmbito do PEDU, até ao montante de € 559.564,21 – aprovado por unanimidade.
7.4 - Proposta n.º 38/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da contrapartida nacional de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de investimento no âmbito do PEDU - Aquisição de equipamento, até ao montante de € 239.185,79 – Aprovado por unanimidade.
7.5 - Proposta n.º 39/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do Centro Educativo da Póvoa de Penafirme, até ao montante de € 2.073.580,00 – Aprovado por unanimidade.
7.6 - Proposta n.º 40/CM/2018 – Empréstimo de médio e longo prazo para financiamento da conceção/construção do Centro Educativo do Turcifal e de A-dos-Cunhados, até ao montante de € 6.098.900,00 – Aprovado por unanimidade.
8 – Proposta n.º 45/CM/2018 – Tomada de conhecimento da alteração ao contrato de gestão de eficiência energética, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 29/11, de 28/02, para implementação de medidas de melhoria de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Oeste, decorrentes do despacho proferido pelo Tribunal de Contas – Tomado conhecimento.
9 – Proposta n.º 27/AM/2018 - Fixação do valor do seguro de Acidentes Pessoais dos membros do Órgão Deliberativo – Aprovado fixar os seguintes valores:
Morte ou invalidez Permanente - €250.000,00; Incapacidade Temporária - €105,00/dia; Despesas de Tratamento e Repatriamento - €20.000,00 e Despesas de funeral - € 2.500,00.
10 – Proposta n.º 28/AM/2018 – Constituição de uma Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras – Aprovada a constituição com os seguintes elementos:
Partido Socialista
Membro efetivo – Maria Leonor Marques Marinheiro
Membro suplente – Rui Pedro Avelar Lopes
Partido Social Democrata
Membro efetivo - Marta Filipa Sousa Geraldes
Membro suplente - Luís Carlos Jordão de Sousa Lopes
Partido Comunista Português
Membro efetivo – Maria Teresa Lopes de Oliveira
Membro suplente – Ana Paula Santos Mota
CDS- Partido Popular
Membro efetivo - Pedro Miguel de Sousa Nunes Castelo
Membro suplente - João Pedro Alves Pimentel Duarte Gomes
Bloco de Esquerda - João António Florindo Rodrigues
Torres nas Linhas – MCI - Sérgio Paulo Ribeiro Jacinto
11 – Proposta n.º 41/CM/2018 - Nomeação de Auditor Externo para certificação legal de contas – Aprovado por maioria.
12 – Proposta n.º 42/CM/2018 - Designação de Fiscal Único e Fiscal Suplente da Promotorres, E.M – Aprovado por maioria.
13 – Proposta n.º 43/CM/2018 - Atualização da lista de Juízes Sociais – Aprovado por maioria.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 21 de junho de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
