EDITAL N.º 1/2022 – SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 1/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 23 de fevereiro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 1/CM/2022 – Discussão e votação da 1.ª Revisão ao Orçamento de 2022 do Município de Torres Vedras;
2 – Proposta n.º 2/CM/2022 – Discussão e votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2022 do Município de Torres Vedras – Incorporação do saldo de gerência de 2021;
3 – Proposta n.º 3/CM/2022 – Autorização da repartição de encargos da despesa plurianual para aquisição de 2 viaturas pesadas para recolha de biorresíduos, no âmbito da candidatura aprovada, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
4 – Proposta n.º 4/CM/2022 – Discussão e votação da 3.ª alteração ao Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas e Remoção de Veículos abandonados do Município de Torres Vedras;
5 – Proposta n.º 5/CM/2022 – Discussão e votação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Torres Vedras;
6 – Proposta n.º 6/CM/2022 – Discussão e votação da alteração da composição do júri designado no procedimento concursal para provimento de cargo dirigente – Diretor de Departamento, para o Departamento de Educação e Atividade Física;
7 – Proposta n.º 7/CM/2022 – Apreciação da Recomendação “Uma nova mobilidade para o Oeste”;
8 – Proposta n.º 8/CM/2022 – Discussão e votação da suspensão em 2022 do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios (RMAA);
9 – Proposta n.º 1/AM/2022 – Nomeação de um cidadão eleitor para integrar a Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens, em substituição de cidadã eleita pela anterior Assembleia Municipal;
10 – Proposta n.º 2/AM/2022 – Informação das Comissões;
11 – Proposta n.º 3/AM/2022 – Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
11.1 – Proposta n.º 4/AM/2022 – Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
11.2 – Proposta n.º 5/AM/2022 – Tomada de conhecimento de apoios a Freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
12 – Proposta n.º 6/AM/2022 – Votos, Moções e Recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 24 de fevereiro (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 16 de fevereiro de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
