Edital n.º 6/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 6/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 28 de junho (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, em Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE a sessão iniciar-se-á com um período aberto à intervenção do público, cujo acesso é limitado a 6 cidadãos, os quais deverão efetuar prévia inscrição através do telefone 261 310 404, até às 14.00h do dia 28, exceto ao fim de semana, tendo em conta à situação de calamidade em que o país se encontra e à atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
A generalidade dos cidadãos pode visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE seguir-se-á o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, e a seguinte a Ordem de Trabalhos:
1 - P. n.º 13/AM/2021 - Informação COVID-19;
2 - P. n.º 14/AM/2021 - Votos, moções e recomendações;
3 - P. n.º 30/CM/2021 - Apreciação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2020, do Município de Torres Vedras;
4 - P. n.º 31/CM/2021 - Apreciação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2020, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
5 - P. n.º 32/CM/2021 - Proposta de 5.ª revisão ao Orçamento e 4.ª revisão às Grandes Opções do Plano de 2021, do Município de Torres Vedras;
6 - P. n.º 33/CM/2021 - Proposta de 2.ª alteração ao mapa de pessoal de 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras e aprovação de procedimentos concursais;
7 - P. n.º 34/CM/2021 - Proposta de 1.ª alteração ao mapa de pessoal de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
8 - P. n.º 35/CM/2021 - Proposta de designação de júri para o procedimento concursal de chefe de divisão de cultura, património cultural e turismo;
9 - P. n.º 36/CM/2021 - Autorização para contratação de empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da construção da escola básica da Silveira (até € 6.000.000,00) e vias envolventes (até € 1.100.000,00), até ao montante total de € 7.100.000,00;
10 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
10.1 - P. n.º 37/CM/2021 - Empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da reabilitação de edifícios destinados a Residências Universitárias, até ao montante de € 361.646,18;
10.2 - P. n.º 38/ CM/2021 - Empreitadas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Prolongamentos das redes de água e das redes de saneamento do concelho;
11 - P. n.º 39/CM/2021 - Proposta de desafetação do domínio público municipal de parcela de terreno, sita na União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira;
12 - P. n.º 40/CM/2021 - Proposta de Plano Estratégico de Cultura de Torres Vedras;
13 - P. n.º 15/AM/2021 - Apreciação de Informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
13.1 - P. n.º 16/AM/2021 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2017);
13.2 - P. n.º 17/AM/2021 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
14 - P. n.º 41/CM/2021 – Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima – Revisão das metas 2050 - tomada de conhecimento;
15 - P. n.º 18/AM/2021 - Relatório de Atividades de 2020 – Representantes;
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 1 de julho (quinta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 17 junho de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
