PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
USO DA PALAVRA PELO PÚBLICO EM SESSÕES PLENÁRIAS
Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e, além da presença de público, está previsto um momento específico destinado às intervenções deste.
De acordo com o artigo 38º de Regimento, o período de intervenção aberto ao público será logo na abertura dos trabalhos, após a aprovação das atas de sessões anteriores, destinando-se a intervenções ou pedidos de esclarecimento. Em sessões ordinárias este período poderá ter até 30 minutos, nas sessões extraordinárias este período será de apenas 15 minutos. Qualquer cidadão com idade eleitoral pode usar da palavra fazendo a sua inscrição no início da sessão e cumprindo os requisitos indicados no nº 2 do artigo 38º do Regimento.
2024
Sessão da Assembleia Municipal de 25 de setembro de 2024
1 - Carlos Ruivo
Assunto: Runa
2 - Ana Alves
Assunto: Apresentação de Projeto
Sessão da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2024
1 - Katty Batista
Assunto: Acessibilidade
2 - Pedro Barata
Assunto: A8 - Troço Ramalhal/Torres Vedras Norte
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de maio de 2024
1 - Jorge Ralha
Assunto: Centenário do Carnaval de Torres
2 - Leonel Alves
Assunto: Mobilidade
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2024
1 - Daniel Ferreira
Assunto: Mobilidade
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de fevereiro de 2024
1 - Ana Alves
Assunto: Agradecimento - Alterações de trânsito na Envolvente ao Externato de Penafirme
2 - Jorge Carvalhal
Assunto: Acesso ao Serviço Público
3 - Manuela Batista
Assunto: Cuidados de Saúde Primários
4 - José Augusto Carvalho
Assunto: Cuidados de Saúde Primários
5 - Carlos Ruivo
Assunto: Runa Viva
2023
Sessão da Assembleia Municipal de 19 de dezembro de 2023
1 - Gina Consciência
Assunto: situação atual e necessidades urgentes da Casa do Povo do Maxial
2 - Ana Maria Alves
Assunto: Petição sobre condições de segurança no percurso envolvente do Externato de Penafirme
Sessão da Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2023
1 - Carlos Ferreira
Assunto: Caminho das arribas na Orjariça
2 - Ana Alves
Assunto: Reforço à Petição Agendada para a Ordem de Trabalhos
Sessão da Assembleia Municipal de 27 de junho de 2023
1 - José Augusto Carvalho
Assunto: Petição - "Não ao Encerramento do Posto Clínico/Extensão de Saúde"
2 - José Augusto Santos
Assunto: Petição - " Manutenção do Posto Médico de Campelos"
3 - Manuela Batista
Assunto: Petição - "Não ao Encerramento do Posto Clínico/Extensão de Saúde"
Sessão da Assembleia Municipal de 26 de abril de 2023
1 - Carlos Ferreira
Assuntos: Caminho de Runa – Capelão – Casal da Susana
Acesso à aldeia do Furadouro
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2023
1 - Pedro Barata
Assuntos: Troço A8 Ramalhal-Turcifal
2 – João Alves
Assuntos: Agradecimento Público
2022
Sessão da Assembleia Municipal de 14 de dezembro de 2022
1 - António Pereira
Assuntos: Promotorres E.M.
2 – Hildeberto Vicente
Assuntos: Morosidade nos processos de licenciamento para construção
3 – Daniela Cordeiro
Assunto: Falta de Habitação nos Concelhos
4 – João Ralha
Assunto: Resíduos
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2022
1 - João Pimenta
Assuntos: Ambiente e ilegalidades
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2022
1 - Pedro Martins
Assuntos: Linha do Oeste - subestação elétrica de Runa e Desagregação da Freguesia de Runa
2 – João Alves
Assuntos: Propostas à Autarquia
3 – Pedro Barata
Assunto: Petição pública sobre o troço Ramalhal/Torres Vedras norte da A8
4 – Jorge Ralha
Assunto: Carnaval
Sessão da Assembleia Municipal de 27 de abril de 2022
1 - Paulo Bento
Assunto: Saúde
Sessão da Assembleia Municipal de 23 de fevereiro de 2022
1 - Katty Baptista
Assunto: Acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada
2 - Pedro Martins
Assunto: Linha do Oeste – Subestação de tração de Runa
3 - Pedro Barata
Assunto: Petição pública sobre o troço Ramalhal/Torres Vedras norte da A8
4 - João Alves
Assunto: Paúl – Estação de Transferência de Resíduos e Ecocentro
2021
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de novembro de 2021
1 - Gisela Diogo
Assunto: Ambiente
2 - João Alves
Assunto: Paúl
3 - Paulo Bento
Assunto: Novo Hospital do Oeste de Segurança no Concelho
2021
Sessão da Assembleia Municipal de 6 de setembro de 2021
1 - Hermínio Saraiva
Assunto: Agradecimento aos Eleitos Locais
2 - Humberto Gomes
Assunto: Linha do Oeste - Runa
3 - João Alves
Assunto: Estação de Transferência de Resíduos – Paúl
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2021
1 - Carlos Granadas
Assunto: Pedido de informação sobre Reabilitação
Sessão da Assembleia Municipal de 27 de abril de 2021
1 - Humberto Gomes
Assunto: Runa
2 - Miguel Maneca
Assunto: Moinhos
2020
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de outubro de 2020
1 - Hermínio Saraiva
Assunto: Runa
2 - Joaquim Moedas Duarte
Assunto: Associação de Cidadãos Amigos da Unidade de Saúde ARANDIS - A CAUSA
Sessão da Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2020
1 - Hermínio Saraiva
Assunto: Rega de jardins com água tratada para consumo humano
Sessão da Assembleia Municipal de 24 de julho de 2020
1 - Daniel Ferreira
Assunto: Petição - "Reposição dos Transportes Públicos em Torres Vedras"
2 - Luísa Libério
Assunto: Multa
Sessão da Assembleia Municipal de 3 de março de 2020
1 – António Paulo Veloso Martins Bento
Assunto: Mercado Municipal e Visita ao Ramalhal
Sessão da Assembleia Municipal de 20 de fevereiro de 2020
1 – José Ferreira Curado
Assunto: Limpeza de Ruas
2 – Henrique Domingos da Silva Santos
Assunto: Educação
3 – Pedro Norberto Lopes
Assunto: Civismo
4 – António Paulo Veloso Martins Bento
Assunto: Vários (?)
5 – Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Adjetivações
Sessão da Assembleia Municipal de 15 de janeiro de 2020
1 – Maria Luísa Salgado
Assunto: Agradecimento
2 – Pedro Manuel Pisco
Assunto: Serviço Nacional de Saúde
3 – António Paulo Bento
Assunto: Hospital de Torres Vedras
4 – Amauri Guedes da Silva
Assunto: Funcionamento do hospital de Torres Vedras
5 – António Mucharreira
Assunto: Hospital de Torres Vedras
6 – Rita Manuel Almeida
Assunto: Defender os Direitos dos Jovens e Crianças do Concelho - Urgência Pediátricas
7 – Norberto Rodrigues
Assunto: Hospital de Torres Vedras
8 – Maria de Fátima Bento
Assunto: Hospital de Torres Vedras
9 – Bruno Espinha
Assunto: Hospital de Torres Vedras
2019
Sessão da Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2019
1- Maria Luísa salgado
Assunto: Habitação e outros assuntos
2- Jorge Manuel Soto Maior Costa
Assunto: Centro histórico
3- Pedro Pisco
Assunto: Transportes
4- Carla Farinha
Assunto: Ciclovias
6- António Paulo Bento
Assunto: Ciclovias
Sessão da Assembleia Municipal de 20 de novembro de 2019
1- Kathy Baptista
Assunto: Acessibilidades
2- Ana Mathiote
Assunto: Cantores de Abril
3- Tomás Antunes Ricardo
Assunto: Resposta para eficiência agrícola no concelho
4- Filipe Ferreira
Assunto: Passes sociais
5- José Abrantes
Assunto: Centenário da Escola Secundária Municipal de Torres Vedras
5- António Paulo Bento
Assunto: Vários
Sessão da Assembleia Municipal de 16 de setembro 2019
1- Edi Gomes
Assunto: Santa Cruz
2- Daniel Ferreira
Assunto: Petição - "Pela Segurança das Crianças em Torres Vedras"
3- Jorge Soto Maior Costa
Assunto: Respeito
4- Diogo Franco
Assunto: Praxe Académica
5- Pedro Norberto Lopes
Assunto: Jardim da Graça
Sessão da Assembleia Municipal de 1 de julho de 2019
1- Jorge Soto Maior Costa
Assunto: Participação Pública - Alertas
2- Luís Pinheiro
Assunto: Rega no Município
Sessão da Assembleia Municipal de 24 de junho de 2019
1- Hermínio Saraiva
Assunto: Jardins e Ciclovia
2- Pedro Pisco
Assunto: Transportes
3- Pedro Norberto Lopes
Assunto: Segurança em Espaço Público
4- Carlos Miguel Esteves
Assunto: Ordenamento territorial
5- Jorge Soto Maior Costa
Assunto: Petição Centro Histórico
6- Vítor Silva
Assunto: Agradecimento por informações da Câmara
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2019
1- Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Participação Pública - Abril
2- Vítor Silva
Assunto: Audição da população para intervenção em zonas com árvores
3- João Manuel Santos Rafael
Assunto: Proteção civil em espaço público
4- Eduardo Matoso
Assunto: Ambiente
Sessão da Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2019
1- Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Investir no centro histórico
2- Eduardo Matoso
Assunto: Jogos do Município e Ambiente
2018
Sessão da Assembleia Municipal de 29 de novembro de 2018
1- Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Participação Pública
2- Rui Matoso
Assunto: Descentralização
Sessão da Assembleia Municipal de 24 de setembro de 2018
1- João Baltazar Vicente
Assunto: Para um concelho melhor
2- Jorge Manuel Soto Maior Costa
Assunto: Participação pública
3- Hermínio Saraiva
Assunto: Praia de Santa Cruz/Praia azul
Sessão da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2018
1 – António Manuel Fernandes de Oliveira
Assunto: Petição - Problemas de mobilidade em Torres Vedras
2 – Firmino José Silva dos Santos
Assunto: Saneamento na zona Arena Shopping
3 – Rui Matoso
Assunto: Qualidade de vida no Centro Histórico
Sessão da Assembleia Municipal de 26 de maio de 2018
1 – Ana Maria dos Santos Pedro
Assunto: Bares com música para o lado de fora
2 – Armando Francisco Pereira Ferreira
Assunto: Trânsito
3 – Elvira Moreira
Assunto: Largo de S. Pedro
4 – Olga Silva
Assunto: Largo.de S. Pedro
5 – José António Miranda Rocha Lopes
Assunto: Largo de S. Pedro – Alterações
6 – Jorge Manuel de Soto-Maior da Costa
Assunto: Petição – Centro Histórico
DIREITO DE PETIÇÃO
O Direito de Petição está previsto no artigo 52º da Constituição e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto e está também consagrado do Regimento da Assembleia Municipal.
O plenário da Assembleia terá conhecimento de todas as petições recebidas mas só serão obrigatoriamente agendadas para sessão ordinária, as petições coletivas com um mínimo de 100 subscritores. (Artigo 66º nº 2 e artigo 68º nº 2 e 3). Sobre todas as outras petições, compete à comissão permanente de líderes emitir parecer obrigatório, em função da qual será dada resposta ao subscritor ou feito o reencaminhamento da mesma para a entidade competente. (artigo 22º nº 1 g e artigo 68 nº 1 b).
Petição Coletiva - Manutenção do Posto Médico de Campelos - 11 de maio de 2023
Petição Coletiva - Não ao Encerramento do Posto clínico/extensão de Saúde . Indignados e Resistentes - 11 de setembro de 2023
Petição Coletiva - Condições de Segurança do Percurso Envolvente do Externato de Penafirme - 30 de maio de 2023
Petição Coletiva - Mais Estacionamento Livre para os Trabalhadores - 25 de maio de 2022
Petição Coletiva - Troço Ramalhal/Torres Vedras Norte da A8 - 23 de fevereiro de 2022
Petição - Reposição dos Transportes Públicos em Torres Vedras - 24 de julho - 2020
Petição - Pela Segurança das Crianças em Torres Vedras - 16 de setembro - 2019
Petição Coletiva - Desativação de Paragens de Autocarro - 27 de maio - 2019
Petição Coletiva - Trânsito no Largo de São Pedro - 19 de junho - 2018
Petição - Centro Histórico da Cidade de Torres Vedras - 26 de abril - 2018
REQUERIMENTO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
De acordo com o artigo 36º do Regimento, a Assembleia Municipal reúne extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a requerimento do presidente da Câmara, de 1/3 dos deputados municipais ou de 5% dos cidadãos eleitores com limite máximo de 2500. Nestes casos e cumpridos os requisitos, o requerimento não pode ser negado e a Assembleia Municipal realizará a sessão no prazo mínimo de três e máximo de 10 dias após a iniciativa.
Os requisitos de forma para a apresentação deste requerimento estão consagrados no nº 6 do artigo 36º do Regimento.
