Edital n.º 6/2022 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 6/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de junho (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 15/AM/2022 - Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 16/AM/2022 - Apreciação da 1ª fase do Estudo sobre o Futuro da Política de Saúde no Oeste;
3 – Proposta n.º 20/CM/2022 - Apreciação e votação da alteração dos mapas orçamentais “Demonstração de execução orçamental da despesa” e “Dívidas a terceiros por antiguidade de saldos” aprovados na prestação de contas de 2021 do Município de Torres Vedras;
4 – Proposta n.º 21/CM/2022 - Apreciação e votação da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2021;
5 - Proposta n.º 22/CM/2022 - Apreciação e votação da 4.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras de 2022;
6 - Proposta n.º 23/CM/2022 - Apreciação e votação da 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e 2.ª Revisão ao Orçamento da Receita/Despesa para o ano de 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
7 - Proposta n.º 24/CM/2022 - Apreciação e votação da 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Torres Vedras de 2022;
8 – Autorização da Repartição de Encargos:
8.1 - Proposta n.º 25/CM/2022 - Aquisição de serviços de professores para dinamização de Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2022/23;
8.2 - Proposta n.º 26/CM/2022 - Empreitada de requalificação da Praça Machado Santos em Torres Vedras;
8.3 - Proposta n.º 27/CM/2022 - Aquisição de combustíveis rodoviários para a frota automóvel dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, a celebrar ao abrigo do Acordo Quadro (AQ) n.º 06/2020 da CC da OesteCIM;
8.4 - Proposta n.º 28/CM/2022 - Aquisição de serviços de limpezas de edifícios escolares;
9 - Proposta n.º 29/CM/2022 - Apreciação e votação do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Santa Cruz – Versão final;
10 - Apreciação e votação de petições:
10.1 - Proposta n.º 8/AM/2022 - “Mais estacionamento livre para os trabalhadores”, Primeiro subscritor Daniela Filipa Oliveira Martins;
10.2 - Proposta n.º 17/AM/2022 “Troço Ramalhal/Torres Vedras Norte da A8” – Primeiro subscritor Pedro Manuel de Almeida Nunes Barata;
11 - Proposta n.º 18/AM/2022 - Informação das comissões;
12 - Proposta n.º 19/AM/2022 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
12.1 - Proposta n.º 20/AM/2022 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 30 de junho (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 21 de junho de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
