Edital n.º 8/2024 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 8/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de maio (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 14/CM/2024 - Discussão e votação da 3.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2024 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
2 - Proposta n.º 17/AM/2024 – Alteração da constituição da Comissão Permanente de Sustentabilidade: Mobilidade, Território e Ambiente;
3 - Proposta n.º 18/AM/2024 - Informação das comissões;
4 - Proposta n.º 19/AM/2024 - Votos, moções e recomendações.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 21 de maio de 2024
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia