Edital n.º 8/2023 - Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 812023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.° 1, do ad.° 30.°,
da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do ah.° 19°, do Regimento da
Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres
Vedras, no próximo dia 27 de setembro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços
dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do
artigo 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos
termos do art.º 39.°, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem
de Trabalhos:
1 - Apreciação e deliberação sobre petições:
1.1 — Proposta n.º 24/AM/2023 - “Manutenção do posto médico de Campelos - 1.0 subscritor
- José Augusto dos Santos;
1 .2 - Proposta n.º 25/AM/2023 - “Não ao encerramento do posto clínico/extensão de saúde
- Indignados e Resistentes” - 1.0 subscritor José Augusto de Carvalho;
2 — Proposta n.º 22/CM12023 - Apreciação da prestação de contas intercalares de 2023 da
Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
3 - Proposta n.º 23/CM/2023 - Discussão e votação da 4~ Revisão ao Orçamento e às
GOPS’S de 2023 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 24/CM/2023 - Alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal aprovado
para 2023;
5 - Proposta n.º 25/CM/2023 - Discussão e votação da minuta da adenda ao contrato programa
do Mercado Municipal de Torres Vedras celebrado com a Promotorres, EM;
6 - Proposta n.º 26/CM/2023 - Discussão e votação da minuta do contrato-programa para a
Gestão e Exploração da Expotorres a celebrar com a Promotorres, EM;
7 - Proposta n.º 27/CM/2023 - Discussão e votação da minuta do contrato-programa para a
Gestão e Exploração do Estacionamento a celebrar com a Promotorres, EM;
8 - Proposta n.º 28/CM!2023 - Discussão e votação da proposta da 5•0 alteração do
9 - Proposta n.º 29/CM/2023 - Autorização para a desafetação para domínio privado do
Município de parcela de terreno com 6.620 m2 sita em Vale Paxis no Sarge;
10 - Proposta n.º 3O/CM/2023 - Ratificação da declaração de interesse público municipal do
Processo n.º 289/ERRALVT/23 - Reabilitação do espaço exterior da Azenha da Ponte —
Freguesia do Ramalhal;
11 - Proposta n.º 31/CM/2023 - Discussão e votação do Regimento do Conselho Municipal
de Saúde;
12 - Proposta n.º 26/AM/2023 - Informação das comissões;
13 - Proposta n.º 27/AM/2023 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca
da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
13.1 - Proposta n.º 281AM/2023 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de
terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
13.2 - Proposta n.º 29/AM/2023 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias
(autorização genérica da AM de 30/11/2021);
14 - Proposta n.º 3O/AM/2023 - Votos, moções e recomendações
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no
dia 28 de setembro (quinta — feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da
mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a
devida publicidade.
Torres Vedras, 19 de setembro de 2023
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
