EDITAL N.º 4/2022 - SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 4/2022
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 27 de abril (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 9/CM/2022 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2021, do Município de Torres Vedras;
2 – Proposta n.º 10/CM/2022 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2021, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
3 - Proposta n.º 11/CM/2022 - Discussão e votação da 3.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2022 do Município de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 12/CM/2022 - Discussão e votação da 1.ª revisão ao PPI e ao Orçamento da receita/despesa para o ano de 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
5 – Proposta n.º 13/CM/2022 - Aprovação do Contrato Programa a celebrar entre o Município de Torres Vedras e a Promotorres, EM. para a gestão do Mercado Municipal, para o período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025;
6 – Proposta n.º 14/CM/2022 - Autorização para a celebração de contrato de permuta de lotes de terreno junto ao Mercado Municipal e fração autónoma destinada a serviços públicos a construir, entre o Município de Torres Vedras e Goiab, Lda.
7 - Proposta n.º 15/CM/2022 - Autorização da repartição de encargos da despesa plurianual destinada ao aluguer operacional de 2 veículos de recolha e transporte de resíduos urbanos, novos e sem uso dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Revogação da deliberação da Assembleia Municipal de 29/04/2021;
8 – Proposta n.º 16/CM/2022 - Autorização para a desafetação de 777,91m2 do domínio público municipal e a sua integração no prédio de origem, por erro de medição constante no levantamento topográfico - redução da cedência ao domínio público para arruamento - Processo CT/684/2021 de Patrícia Duarte da Silva Gomes;
9 – Proposta n.º 17/CM/2022 - Aprovação da prorrogação do prazo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social (Decreto-Lei n.º 23/2022 de 14/02 - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12/08);
10 - Proposta n.º 18/CM/2022 - Discussão e votação da proposta de regulamento do Programa de Voluntariado “Faz parte – Torres Vedras;
11 - Proposta n.º 7/AM/2022 - Apreciação do Relatório Anual de 2021 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
12 - Proposta n.º 8/AM/2022 - Apreciação da Petição Pública sobre troço Ramalhal/Torres Vedras Norte da A8 – Primeiro subscritor Pedro Manuel de Almeida Nunes Barata;
13 - Proposta n.º 9/AM/2022 - Nomeação do Conselho Municipal de Educação;
14 - Proposta n.º 10/AM/2022 - Informação das comissões;
15 - Proposta n.º 11/AM/2022 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
15.1 - Proposta n.º 12/AM/2022 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
15.2 - Proposta n.º 13/AM/2022 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
16 - Proposta n.º 14/AM/2022 - Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 28 de abril (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 19 de abril de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
