Edital n.º 20/2020 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 20/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do n.º 1, do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que nesta data, convoca a Assembleia Municipal de Torres Vedras a reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 14 de dezembro (segunda-feira), pelas 18.30 horas, no Edifício do Teatro-Cine de Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE não haverá período aberto à intervenção do público, tendo em conta a situação de emergência em que o país se encontra e a atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
Os cidadãos podem visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE os trabalhos iniciar-se-ão com o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, seguindo-se a Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 23/AM/2020 - Informação COVID-19 - Eventual participação da Autoridade de Saúde;
2 - Proposta n.º 64/CM/2020 - Documentos Previsionais para 2021 do Município de Torres Vedras - Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;
3 - Proposta n.º 65/CM/2020 - Documentos Previsionais – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 66/CM/2020 - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais;
5 - Proposta n.º 67/CM/2020 - Proposta de Regulamento Municipal da Instrução de Processos em Formato Digital;
6 - Proposta n.º 68/CM/2020 - Proposta de Alteração ao Regulamento de Atribuição das Medalhas Municipais;
7 - Proposta n.º 24/AM/2020 – Proposta de Clarificação dos Conceitos de “Sessão” e “Reunião” da Assembleia Municipal;
8 - Proposta n.º 25/AM/2020 - Votos, moções e recomendações;
9 - Proposta n.º 26/AM/2020 - Informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
9.1 - Proposta n.º 27/AM/2020 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);
9.2 - Proposta n.º 28/AM/2020 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
10 - Proposta n.º 69/CM/2020 - 1.ª Adenda ao protocolo de cooperação com o Centro Hospitalar do Oeste;
11 - Proposta n.º 70/CM/2020 - Proposta de Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras;
12 - Proposta n.º 71/CM/2020 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30/04 – Freguesia da Freiria – Gestão e Manutenção de Espaços Verdes;
13 - Autorização para repartição de encargos:
13.1 - Proposta n.º 72/CM/2020 - Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão especial (bte) e média tensão (mt) das escolas do concelho decorrente da descentralização;
13.2 - Proposta n.º 73/CM/2020 - Empreitada, em lotes, para reabilitação de edifícios destinados a residência universitária no centro histórico de Torres Vedras;
13.3 - Proposta n.º 74/CM/2020 - Empreitada por lotes para construção de ponte e rotunda de acesso, em A-dos-Cunhados e construção de pontão em Fonte Grada;
13.4 - Proposta n.º 75/CM/2020 - Empreitada, em lotes, para requalificação da EM 563 entre Campelos e Cabeça Gorda;
13.5 - Proposta n.º 76/CM/2020 - Empreitada de reabilitação de corredor ecológico Sizandro-Conquinha;
13.6 - Proposta n.º 77/CM/2020 - Empreitada de reabilitação de edifício da Azenha da Ponte para Núcleo Museológico;
13.7 - Proposta n.º 78/CM/2020 - Fornecimento contínuo com transporte de tout-venant;
14 - Proposta n.º 79/CM/2020 - Ratificação da Declaração de Interesse Municipal - Processo de obras OP/308/2009 – requerimento OP/8419/2020 - Adega Mãe - Sociedade Agrícola, Lda. – alteração de edificação existente destinada a indústria transformadora – agroindústria (adega) - Casal da Cheira – Fernandinho - Freguesia de Ventosa.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE não se esgotando a ordem de trabalhos, se prevê que a presente sessão integre duas reuniões ordinárias a decorrer, respetivamente, nos dias 14 e 15, das 18h30 às 22h30, devido às condicionantes do estado de emergência.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 4 de dezembro de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
