Edital n. º 18/2020 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 18/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de outubro (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, em Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE a sessão iniciar-se-á com um período aberto à intervenção do público, cujo acesso é limitado a 6 cidadãos, os quais deverão efetuar prévia inscrição através do telefone 261 310 404, até às 17.00h do dia 29 de outubro, exceto ao fim de semana, tendo em conta a situação de calamidade em que o país se encontra e a atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
A generalidade dos cidadãos pode visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE seguir-se-á o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, e a seguinte a Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 22/AM/2020 – Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 53/CM/2020 - Apreciação das Contas Intercalares da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Relatórios e Contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - 1.º Semestre 2020;
3 - Proposta n.º 54/CM/2020 - Autorizar a realocação de valores - Empréstimo de médio prazo para financiamento de intervenções na rede viária municipal até ao montante de € 1.685.000,00;
4 - Proposta n.º 55/CM/2020 – Delimitação de Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras.
5 - Proposta n.º 56/CM/2020 - Fixação da taxa variável do IRS, respeitante aos rendimentos de 2020 a cobrar em 2021, a que os municípios têm direito em cada ano;
6 - Proposta n.º 57/CM/2020 – Autorização à Câmara Municipal de Torres Vedras, para lançamento de uma derrama, a cobrar no ano de 2021, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas;
7 - Proposta n.º 58/CM/2020 - Fixação da taxa do IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, respeitante ao ano de 2020 a cobrar em 2021;
8 - Proposta n.º 59/CM/2020 - Fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2021, prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 21 outubro de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
