Edital n.º 8 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 8/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 14 de maio (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício do Teatro Cine de Torres Vedras, na hipótese de se conseguir assegurar o cumprimento das normas em vigor de afastamento físico resultantes da pandemia COVID-19. Em caso negativo, a presente Sessão funcionará em videoconferência, nos termos da Lei n.º 1-A/2020 de 19/03, n.º 3 do art.º 3º.
Nos termos do n.º 2 da referida Lei n.º 1-A/2020, a realização pública das Sessões desta Assembleia está suspensa, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
A Sessão iniciar-se-á com o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, seguindo-se a Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 1/CM/2020 - 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Torres Vedras, para 2020 - Ratificação;
2 - Proposta n.º 21/CM/2020 - 2.ª Revisão ao Orçamento e às Gop’s de 2020;
3 - Proposta n.º 22/CM/2020 - Compromissos plurianuais – Delegação no presidente da câmara – CMTV e SMAS;
4 - Proposta n.º 2/AM/2020 – Informação do Presidente de Câmara, acerca da atividade municipal, incluindo informação sobre a Pandemia COVID-19, no concelho de Torres Vedras e situação financeira do município;
4.1 - Informação sobre competências delegadas:
4.1.1 - Proposta n.º 3/AM/2020 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);
4.1.2 - Proposta n.º 4/AM/2020 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
5 - Proposta n.º 2/CM/2020 - 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal para 2020;
6 - Proposta n.º 16/CM/2020 – Autorização para empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da construção da Escola Básica do Ramalhal, até ao montante de €5.170.000,00;
7 - Proposta n.º 3/CM/2020 - Autorização para assunção de compromisso plurianual - Empreitada de reabilitação de reservatórios - 1.ª fase – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
8 - Autorização para repartição de encargos:
8.1 - Proposta n.º 5/CM/2020 - Fornecimento de misturas betuminosas AC 14 Surf ligante (BB) e AC 14 Reg ligante (BC), ao abrigo do Acordo Quadro n.º 7/2018 – Central de Compras da OesteCIM - Ratificação;
8.2 - Proposta n.º 17/CM/2020 – Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas em baixa tensão normal (BTN), baixa tensão especial (BTE) e média tensão (MT) – Lote 4 – agregado, ao abrigo do acordo Quadro n.º 4/2018 da OesteCIM - Ratificação;
9 - Proposta n.º 6/CM/2020 - Alteração dos estatutos da AMAGÁS - Associação de Municípios para o Gás;
10 - Proposta n.º 7/CM/2020 - Autorização para a adesão do Município de Torres Vedras à Rede Artemrede – Teatros associados;
11 - Proposta n.º 8/CM/2020 - Tomada de conhecimento da decisão de dissolução - HyER - Hydrogen Fuel Cells and Electro-mobility in European Regions) - Associação europeia para as células de hidrogénio e de combustível e a mobilidade elétrica;
12 - Proposta N.º 9/CM/2020 - Nomeação do Conselho Municipal de Educação;
13 - Proposta N.º 10/CM/2020 - Designação do júri do procedimento concursal para o cargo de Diretor-delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
14 - Proposta N.º 11/CM/2020 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para adequação ao regime extraordinário de regularização das atividades económicas (RERAE);
15 - Proposta N.º 12/CM/2020 - Ratificação da Declaração de Interesse Municipal para equipamento/serviços de apoio à 3.ª idade – Casal Chofral - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, requerida por Maria Lucília Bernardes Gomes – Processo IP 79/2019;
16 - Proposta N.º 13/CM/2020 – Ratificação da Declaração de Interesse Municipal para construção de parque verde – Casal do Feno – Freguesia de São Pedro da Cadeira requerida por Freguesia de São Pedro da Cadeira – Processo OM 14/2019;
17 - Proposta n.º 15/CM/2020 – Processo de Transferência de Competências para os órgãos municipais no domínio da segurança contra incêndios – Lei n.º 123/2019 de 18/10 que altera o Decreto Lei n.º 220/2008 de 12/11;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
A PANDEMIA COVID-19 NÃO TERMINOU!
Torres Vedras, 5 de maio de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
