Edital n.º 4/2020 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 4/2020
SESSÃ ORDINÁRIA DE 20 FEVEREIRO - DELIBERAÇÃO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária no dia 20 de fevereiro tomou as seguintes deliberações:
2 - Proposta n.º 15/CM/2020 - Minuta de contrato-programa a celebrar com a Promotorres, E.M. para a gestão e organização de eventos e respetiva repartição de encargos – Aprovado por maioria.
8 - Proposta n.º 4/CM/2020 - Regulamento municipal de publicidade e ocupação do espaço público e regulamento de liquidação e cobrança de taxas e emissão de licenças do Município de Torres Vedras - Prorrogação de prazo publicitado pelo edital n.º 75/2017 – Aprovado por unanimidade.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 21 de fevereiro de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
