Edital n.º 17/2019 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 17/2019
SESSÃO EXTRORDINÁRIA DE 20 NOVEMBRO - DELIBERAÇÕES
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão extraordinária no dia 20 de novembro de 2019 tomou as seguintes deliberações:
1 - Proposta n.º 28/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;
Moção - Instalação de Parqueamento para Velocípedes no Terminal Rodoviário e outros – Aprovada por unanimidade.
Moção – Criação da Comissão Permanente de Mobilidade – Aprovada por unanimidade.
Voto de Saudação pela vida de José Mário Branco – Aprovado por maioria.
Voto de Pesar – Teresa Tarouca – Aprovado por unanimidade.
10 – Relatórios Finais:
10.1 - Proposta n.º 29/AM/2019 - Comissão Eventual para Acompanhamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART – Aprovado por unanimidade, ao abrigo da alínea h), do art.º 22.º do Regimento da Assembleia Municipal, tendo presente a deliberação da assembleia municipal de 30 de setembro de 2019.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 25 de novembro de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
