Edital n.º 12/2019

Edital n.º 12/2019 - Sessão Ordinária da assembleia Municipal de Torres Vedras

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 16 de setembro (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Proposta n.º 23/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;

Ponto 2 - Proposta n.º 24/AM/2019 – Informação do Sr. Presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município;

2.1- Informação sobre competências delegadas:

2.1.1 - Proposta n.º 25/AM/2019 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2018);

2.1.2 - Proposta n.º 26/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);

Ponto 3 - Proposta n.º 27/AM/2019 - Comissão Eventual de Transportes e Mobilidade – Alargamento de objeto;

Ponto 4 - Proposta n.º 37/CM/2019 - Alteração do objeto social da Promotorres, EM.

Ponto 5 - Proposta n.º 38/CM/2019 - Regulamento municipal para atribuição de apoios a organismos e atividades que prossigam fins de interesse municipal;

Ponto 6 - Proposta n.º 39/CM/2019 - Alteração do regulamento das Medalhas Municipais;

Ponto 7 - Proposta n.º 40/CM/2019 – 3.ª alteração ao Mapa de Pessoal aprovado para 2019;

Ponto 8 - Autorização para a repartição de encargos:

8.1 - Proposta n.º 41/CM/2019 - Aquisição de produtos alimentares para confeção de refeições para alunos do 1.º ciclo e jardins-de-infância, por lotes;

8.2 - Proposta n.º 42/CM/2019 - Aluguer operacional de veículos elétricos e híbridos ao abrigo do acordo-quadro da central de compras da OesteCIM;

Ponto 9 - Proposta n.º 43/CM/2019 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar de A-dos-Cunhados;

Ponto 10 - Proposta n.º 44/CM/2019 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para adequação ao Regime de Regularização das Atividades Económicas (RERAE);

Ponto 11 – Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1/08:

11.1 - Proposta n.º 45/CM/2019 - Freguesias - Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30/04;

11.2 - Proposta n.º 46/CM/2019 - Saúde - Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30/01;

Tomada de conhecimento:

11.3 - Proposta n.º 47/CM/2019 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30/01 - Proteção e saúde animal e de segurança dos alimentos – Resolução n.º 138/2018, de 08/08;

11.4 - Proposta n.º 48/CM/2019 - Ações de Arborização e Rearborização com recurso a espécies florestais - Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21/01;

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 18 de setembro (quarta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 4 de setembro de 2019

O Presidente da Assembleia Municipal

José Augusto de Carvalho