EDITAL Nº. 2/2009
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 27 de Abril (Segunda- feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2008, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 2- Discussão e Votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2009, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção
Ponto 3 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Actividades, do ano de 2008, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 4 - Discussão e votação da 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2009 – Orçamento /Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 5– Autorizar, nos termos da alínea d) do n.º 4 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção, a Geminação entre o Município de Torres Vedras e o Município de Lagos;
Ponto 6 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal para construção de Centro Hípico, Abrunheira – Freguesia do Ramalhal, requerido por Empreitorres – Empreiteiros de Obras Públicas Lda – referente ao processo de Obras IO 53/07 – em cumprimento do no 1 do art.º130.º do PDM em vigor;
Ponto 7 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal para construção de Subestação de Transformação de energia – Casal Monzebro - Vale Façola – Freguesia S. Pedro e Santiago, requerido por Fundição de Dois Portos, SA -Processo de obras OP 72/2009 em cumprimento do art.º 130 do PDM em vigor;
Ponto 8– Discussão e votação da proposta de alteração ao Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais, nos termos da alínea a) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 9 – Autorizar, nos termos da alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção, a adesão do Município de Torres Vedras à parceria de Municípios e regiões HyRamp;
Ponto 10 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 28 (Terça-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 16 de Abril de 2009
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
