Edital n.º 1/2015 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ALBERTO MANUEL AVELINO, presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de fevereiro (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes do Dia, nos termos do n.º 1 do art.º 22 do citado Regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e Votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013, de 12.09;
Ponto 2 - Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, para aquisição de uma coleção de brinquedos de Otávio Neves nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02;
Ponto 3 – Autorizar a admissão de 3 assistentes operacionais para funções na área da educação, ao abrigo do disposto do n.º 2 do art.º 64.º da LOE 2015;
Ponto 4 - Discussão e votação da proposta de delimitação de Área de Reabilitação Urbana para a zona da Encosta de S. Vicente na cidade de Torres Vedras, tendo presente a competência prevista no n.º 1 do art.º 13.º do Decreto -Lei n.º 307/2009 de 23.10 na redação dada pela Lei n.º 32/2012 de 14.08;
Ponto 5 - Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de fevereiro de 2015
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
