Edital n.º 2/2015 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 28 de abril (terça-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes do Dia, nos termos do n.º 1 do art.º 22 do citado Regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2014, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013, de 12.09;
Ponto 2 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2014, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/13, de 12.09;
Ponto 3 - Discussão e votação da 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2015 – Orçamento/Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/13, de 12.09;
Ponto 4 – Discussão e votação da proposta da 1 ª alteração ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em cumprimento da alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09;
Ponto 5 - Conceder autorização prévia para repartição de encargos e assunção de compromisso plurianual – Programa de Apoio ao Arrendamento 2015, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02;
Ponto 6 - Parecer sobre Projeto de Lei nº 820/XII - alteração da denominação da “União das Freguesias de Torres Vedras (São Pedro e Santiago e Santa Maria do Castelo e São Miguel) e Matacães”, no município de Torres Vedras, para “Santa Maria, São Pedro e Matacães”, da iniciativa do PSD e CDS-PP:
Ponto 7 - Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 20 de abril de 2015
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
