Edital n.º 2/2016 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30 da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 21 de abril (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes do Dia, nos termos do n.º 1 do art.º 22 do citado Regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2015, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013, de 12.09, na sua atual redação;
Ponto 2 - Discussão e Votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e 1ª Revisão às Grandes Opções do Plano do Município de Torres Vedras aprovado para 2016, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei 75/2013, de 12.09, na sua atual redação;
Ponto 3 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2015, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/13, de 12.09, na sua atual redação;
Ponto 4 - Discussão e votação da 1.ª Revisão aos Documentos Previsionais para 2016 – Orçamento/Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea l) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/13, de 12.09, na sua atual redação;
Ponto 5 - Conceder autorização prévia para assunção de compromisso plurianual – Programa de Apoio ao Arrendamento 2016, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02, na sua atual redação;
Ponto 6 – Conceder autorização prévia para assunção de compromisso plurianual - Proposta de parceria com a Fundação de Serralves – Estatuto de fundador, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02, na sua atual redação;
Ponto 7 – Tomar conhecimento da alteração da designação da "Agência de Desenvolvimento Costeiro Ecomar" para "Agência de Desenvolvimento Costeiro Ecocoast – Associação";
Ponto 8 – Tomar conhecimento do ponto de situação dos processos de empréstimos para obras no âmbito do Programa Pólis e contratação de empréstimos para o biénio 2016/2017, atenta a competência prevista na alínea f) do n.º 1 da Lei n.º 75/13 de 12.09, na sua atual redação;
Ponto 9 - Apreciação de uma informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei 75/2013 de 12.09, na sua atual redação.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 12 de abril de 2016
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
