Edital n.º 2/2018 - Sessão Ordinária de 27 de fevereiro - Deliberações
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 2/2018
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO - DELIBERAÇÕES
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2017, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada em 27/02/2018 tomou as seguintes deliberações:
Reunião de 27 de fevereiro
2 - Proposta n.º 7/CM/2018 – 1.ª Revisão ao Orçamento da Câmara Municipal aprovado para 2018 – aprovado por maioria.
3 - Proposta n.º 4/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, da CMTV – Tomado conhecimento.
4 - Proposta n.º 5/CM/2018 – Declarações para cumprimento do art.º n.º 15.º da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos SMAS – Tomado conhecimento.
5 - Proposta n.º 8/CM/2018 – Autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais – Programa de Apoio ao Arrendamento 2018 – aprovado por unanimidade.
6 - Proposta n.º 9/CM/2018 – Tomada de conhecimento da cessão de posição contratual no contrato de empréstimo para financiamento da reparação/reposição de danos causados pelas intempéries de 23/12/2009, até ao montante de €764.600,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 30/09/2010 – Tomado conhecimento.
7 - Proposta n.º 11/CM/2018 – Tomada de conhecimento do cancelamento do empréstimo para financiamento da obra de construção do Centro Escolar do Turcifal, até ao montante de € 1.100.000,00, aprovado pela Assembleia Municipal em 27/06/2016 – Tomado conhecimento.
8 - Proposta n.º 1/CM/2018 – Proposta de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil – Aprovado por unanimidade.
9 – Eleição de Representantes da Assembleia Municipal para o mandato de 2017/2021:
9.1 - Proposta n.º 7/AM/2017 – Comissão Municipal de Proteção Civil – eleito o Presidente de Junta da União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo – Celso Jorge Carvalhal Carvalho.
9.2 - Proposta n.º 6/AM/2018 – Conselho Municipal de Educação – Eleito o Presidente de Junta de Freguesia São Pedro da Cadeira, Carlos Alberto Alves Gomes.
9.3 – Proposta n.º 7/AM/2018 – Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal – Eleito Presidente de Junta de Freguesia do Turcifal João Carlos Esteves Caldeira.
9.4 – Proposta n.º 8/AM/2018 – Conselho Municipal da Juventude – eleitos os membros Renata Filipa dos Santos Romão Nunes Simões (PS), Marta Filipa Sousa Geraldes e suplente Vitor José dos Santos Fernandes (PSD) Maria Teresa Lopes de Oliveira (PCP) e João Pedro Alves Pimentel Duarte Gomes.
9.5 – Proposta n.º 9/AM/2018 – Conselho da Comunidade do Agrupamento dos Centros de Saúde do Oeste Sul – Eleito José Augusto Clemente de Carvalho.
9.6 – Proposta n.º 10/AM/2018 – Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste – Eleito Rui José Prudêncio.
9.7 – Proposta n.º 11/AM/2018 – Conselho Municipal de Segurança – Eleitos Jacinto António Franco Leandro (PS), Hugo Miguel Fernandes Martins (PSD), Pedro Miguel dos Santos Jorge (PCP) e Filomena Mariana Dinis Vieira Marques dos Santos (CDS-PP).
9.8 – Proposta n.º 12/AM/2018 – Comissão Alargada de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras – Eleitos Paulo Dinis Faustino Valentim (PS), Ana Isabel Marques Fiéis (PSD), Ana Paula Santos Mota (PCP) e Bianca Rosa Emiliano (CSD-PP).
Reunião de 28 de fevereiro:
10 - Proposta n.º 35/CM/2017 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo n.º CI/36/2017 - Rute de Almeida Passos – Instalação de Equipamento destinado a atividades Recreativas diversas – Paúl – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães – Aprovado por maioria.
11 - Proposta n.º 3/CM/2018 – Ratificação de Interesse Municipal – Processo de OP/2057/95 Requerimento CI/6851/2017 – Campotec – Comercialização e Consultadoria em Hortofrutícolas, S.A. – EN 9 Zona Industrial de Casalinhos de Alfaiata – Silveira – Freguesia da Silveira – Aprovado por unanimidade.
12 - Proposta n.º 2/CM/2018 – Tomada de conhecimento que a Câmara Municipal, em 9/01/2018, retificou a sua deliberação de 31/08/2017, através da qual deliberou considerar de interesse municipal, a regularização da exploração pecuária a que se refere o processo CI 42/2017 – CUALE Sociedade Imobiliária, Lda, Cartaxanas - Freguesia da Silveira, cujo reconhecimento municipal foi deliberado pela Assembleia Municipal em 08/09/2017 – Tomado conhecimento.
13 - Proposta n.º 6/CM/2018 – Adesão à Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio AP2H2 – Aprovado por unanimidade.
14 - Proposta n.º 10/CM/2018 – Adesão à Associação de Cidades e Regiões para a Gestão Sustentável de Recursos ACR+ - Aprovado por unanimidade.
15 – Tomada de conhecimento de atos administrativos praticados ao abrigo de delegação de competências:
15.1 - Proposta n.º 8/AM/2017 (CM de 12/12/2017 e 27/12/2017) - Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.
15.2 - Proposta n.º 1/AM/2018 (CM de 9/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.
15.3 - Proposta n.º 2/AM/2018 (CM de 23/01/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.
15.4 - Proposta n.º 3/AM/2018 (CM de 06/02/2018); Afetação de bens ao domínio público municipal – Tomado conhecimento.
15.5 – Proposta n.º 4/AM/2018 - Contratos de Delegação de Competências e acordos de execução revogados – Tomado conhecimento.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 2 de março de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
