Edital n.º 5/2018 - Regimento da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 5/2018
REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, que a Assembleia Municipal em sua sessão extraordinária realizada em 03/04/2018 deliberou aprovar o Projeto de Regimento da Assembleia Municipal de Torres Vedras para o mandato de 2017/2021, o qual entrará em vigor no dia 20 de abril de 2018.
MAIS TORNA PÚBLICO que o documento com a redação final se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal de Torres Vedras, e brevemente no futuro site da Assembleia Municipal, bem como no átrio do edifício multisserviços, sito na Av.ª 5 de Outubro, em Torres Vedras e nas Juntas de Freguesia.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 4 de abril de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
